Procedimento Comum Cível 0826354-61.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826354-61.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 21:20

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:05

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 20:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:36

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:25

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 04:40

Expedição de documento (Carta)

06/04/2026, 10:19

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:49

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:49

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:57

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:57

Publicação

10/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: FELIPE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA, HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0826354-61.2025.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Serviços de Saúde]; Vistos, etc. Intimadas as partes para informar as provas que pretendiam produzir, observa-se que a parte Promovida FELIPE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA requereu a designação de audiência de instrução para produção de prova testemunhal. Em contrapartida, a ré ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e parte autora pediram pela realização de perícia técnica. Com efeito, nos termos do art. 369 do CPC: As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Deve-se ter em mente que o julgador não tem a obrigatoriedade de realizar todas as provas requeridas pelas partes, mas tão somente aquelas que sejam indispensáveis para permitir a correta compreensão fática, sendo dispensáveis as eminentemente procrastinatórias. Neste sentido, o art. 370 preceitua que “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. No caso em tela, não verifico, no momento, necessidade de designação de audiência de instrução, considerando que a demanda trata de apuração relativa a responsabilidade civil por suposto erro médico. No que tange ao pedido da promovida ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA para realização de perícia médica, DEFIRO. Para proceder com a perícia requerida, NOMEIO a perita MÉDICA, Dra. Camila Serra Galdino Farias de Brito, Profissão/Área: Médico Endereço: AV. GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 500 - SALA 508 JOÃO PESSOA - PB, 500, OU R. MONTEVIDEO, 720 - SALA 902 CAMPINA GRANDE - PB., João Pessoa/PB, Telefone: (83) 99107-2265, Email: [email protected]. Assim, deve o cartório providenciar a intimação da referida profissional para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias, bem como informar o valor dos honorários periciais. Aceito o encargo, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias, devendo a ré ESMALE depositar os honorários periciais, no mesmo prazo. Concomitantemente, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. O prazo de entrega do laudo pericial é de 15 (quinze) dias úteis. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias e expeça-se o alvará em favor do expert do valor (honorários) depositado pelo promovido. Existindo pedido de esclarecimentos pelas partes, intime-se o especialista para em 10 (dez) dias respondê-los. Ausente outros requerimentos, venham os autos conclusos, reservando-me à designação de audiência de instrução, se necessária, após a perícia. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(íza) de Direito

Documentos

EXPEDIENTE

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: FELIPE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA, HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0826354-61.2025.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Serviços de Saúde]; Vistos, etc. Intimadas as partes para informar as provas que pretendiam produzir, observa-se que a parte Promovida FELIPE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA requereu a designação de audiência de instrução para produção de prova testemunhal. Em contrapartida, a ré ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e parte autora pediram pela realização de perícia técnica. Com efeito, nos termos do art. 369 do CPC: As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Deve-se ter em mente que o julgador não tem a obrigatoriedade de realizar todas as provas requeridas pelas partes, mas tão somente aquelas que sejam indispensáveis para permitir a correta compreensão fática, sendo dispensáveis as eminentemente procrastinatórias. Neste sentido, o art. 370 preceitua que “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. No caso em tela, não verifico, no momento, necessidade de designação de audiência de instrução, considerando que a demanda trata de apuração relativa a responsabilidade civil por suposto erro médico. No que tange ao pedido da promovida ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA para realização de perícia médica, DEFIRO. Para proceder com a perícia requerida, NOMEIO a perita MÉDICA, Dra. Camila Serra Galdino Farias de Brito, Profissão/Área: Médico Endereço: AV. GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 500 - SALA 508 JOÃO PESSOA - PB, 500, OU R. MONTEVIDEO, 720 - SALA 902 CAMPINA GRANDE - PB., João Pessoa/PB, Telefone: (83) 99107-2265, Email: [email protected]. Assim, deve o cartório providenciar a intimação da referida profissional para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias, bem como informar o valor dos honorários periciais. Aceito o encargo, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias, devendo a ré ESMALE depositar os honorários periciais, no mesmo prazo. Concomitantemente, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. O prazo de entrega do laudo pericial é de 15 (quinze) dias úteis. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias e expeça-se o alvará em favor do expert do valor (honorários) depositado pelo promovido. Existindo pedido de esclarecimentos pelas partes, intime-se o especialista para em 10 (dez) dias respondê-los. Ausente outros requerimentos, venham os autos conclusos, reservando-me à designação de audiência de instrução, se necessária, após a perícia. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(íza) de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826354-61.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ERRO MÉDICO ajuizada por HOSANA ALVES PEREIRA em face de FELIPE ANTÔNIO ROCHA DE ALMEIDA e Outros. Ao Id. 116655542 a parte autora juntou ao presente caderno processual extrato da conta na qual a requerente recebe o pagamento do Programa Bolsa Família (agora Bolsa Brasil), bem como a cópia do seu cartão do referido programa. Diante disso, defiro à promovente a gratuidade da justiça, em face da inexistência de fundadas razões para o indeferimento do benefício (Lei 1.060/50, art. 5º; NCPC, art. 99, §§ 2º e 3º), esclarecendo que ele compreende todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias (Lei 1.060/50, art. 9º, c/c NCPC, art. 98, § 1º). Em seguida, designe-se audiência de conciliação, por videoconferência, conforme pauta previamente informada pelo CEJUSC, observando-se a regra do art. 334, caput, do CPC, e intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º, CPC), informando o link de acesso; Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecimento à audiência de conciliação (art. 334, caput, parte final, CPC); Ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência no CEJUSC, conforme pauta destinada aos processos da 2ª Vara Cível, enviando o link de acesso à parte promovida por ocasião da citação, advertindo-a que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, a ser punido com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC); Ressalte-se que, para fins de comparecimento à audiência de conciliação, qualquer das partes poderá constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, a qual deve ser inserida nos autos antes da realização da videoaudiência (art. 334, § 10, CPC); Informe-se à parte promovida que, não havendo autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir da audiência (art. 335, I, CPC); Se a parte ré não oferecer contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC), salvo as exceções previstas no art. 345 do CPC; Apresentada a contestação, e caso esta venha instruída com prova documental e/ou se alegue quaisquer das matérias constantes dos arts. 350 e 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação; Não sendo caso de impugnação à contestação, ou decorrido este, intimem-se ambas as partes para especificação das provas que pretendam produzir, ou requerimento de julgamento antecipado do pedido, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura do sistema. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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