Procedimento Comum Cível 0800726-23.2023.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800726-23.2023.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de OTAVIANO NOEL DA SILVA VASCONCELOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:58

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de OTAVIANO NOEL DA SILVA VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:56

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800726-23.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Da análise dos autos, observa-se que a demanda se baseia em contratos de cessão temporária de ativos digitais (criptoativos). Contudo, a eficácia de tais negócios jurídico está vinculada à prova da efetiva transferência dos ativos à parte ré, conforme estabelece a Cláusula 13ª, parágrafo único, dos instrumentos contratuais. Embora os contratos tenham sido colacionados à inicial, a parte autora não apresentou prova material do aporte ou depósito dos valores/ativos. Tratando-se de fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC), a demonstração do investimento é indispensável. Pelo exposto, converto o feito em diligência e determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o efetivo repasse dos ativos à ré. Para tanto, deverá apresentar documentação idônea (como comprovantes de transferência, hash da transação ou extratos de Exchange). Intime-se. Após, voltem-me conclusos para sentença. Ingá, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 21:55

Determinada diligência

08/01/2026, 21:55

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:31

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 14:15

Despacho

•07/06/2023, 09:47

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de OTAVIANO NOEL DA SILVA VASCONCELOS em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Despacho em 24/02/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de OTAVIANO NOEL DA SILVA VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 14/10/2025 23:59.

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