Execução Fiscal 0851502-69.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0851502-69.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 12:43

Trânsito em julgado

11/06/2026, 12:43

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:54

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0851502-69.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “PASSO A EMITIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS EM ATENDIMENTO AO PETITÓRIO ID.121700289, SUBSEQUENTEMENTE JUNTADA POR ATO PROCESSUAL DE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS, A FIM DE DISPONIBILIZAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA EFETIVO PAGAMENTO DA MESMA ”. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução Fiscal Petição Inicial 17101816172550700000010047821 2015-252568 cda Documento de Comprovação 17101816160045500000010047845 2015-252568 peticao Documento de Comprovação 17101816160939400000010047853 Carta Carta 20061407482226500000030239034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050408585981300000068548795 Expediente Expediente 23050408585981300000068548795 R.+COTA+-+CITACAO+POR+AR-assinado.pdf Cota 23051519272200000000069088650 BANCO+DO+BRASIL+SA-+2015.252568-assinado.pdf Documento de Comprovação 23051519272100000000069088651 Certidão Certidão 23090314011738500000072590589 08515026920178152001 Aviso de Recebimento 23090314011787900000072590593 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090314051961600000074054960 Carta Carta 23090314061923800000074054961 Outros Documentos Outros Documentos 23122208521045800000078928358 66 - PETIÇÃO DE ACORDO - CDA 2015252568 Outros Documentos 23122208521087100000078928360 Procuração e substabelecimento. Advogados BB Outros Documentos 23122208521175000000078928362 MP 38.2023 REFIS JOAO PESSOA 2023 e Decreto 10.454.2023 PRORROGAÇÃO Outros Documentos 23122208521266600000078928363 66-2015252568-Comprovante Outros Documentos 23122208521354600000078928364 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081804284126800000092821439 Despacho Despacho 25051516104594100000104551744 Expediente Expediente 25051516104594100000104551744 Extincao.+CDA+liquidada.+Renuncia+prazo-assinado.pdf Petição 25052010283000000000105949864 EXTRATO+PET+UNIFICADA-assinado.pdf Documento de Comprovação 25052010283000000000105949865 Sentença Sentença 25061722203601600000106949616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062312372733700000107884615 Expediente Expediente 25062312372733700000107884615 Expediente Expediente 25062312372733700000107884615 Pedido de expedição da guia para pagamento das custas finais Petição 25082810321951500000114254441 João Pessoa/PB, 9 de março de 2026 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:37

Documento (Certidão)

09/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:34

Petição (Contraminuta)

28/08/2025, 10:32

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:20

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:05

Publicação

25/06/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0851502-69.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “INTIMO a parte executada, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias, da sentença id. 113992391, proferida nos autos acima identificado, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, e após pagamento, enviar o comprovante via whatsApp nº 83:9142-6113 ou para o E-mail institucional: [email protected]”. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução Fiscal Petição Inicial 17101816172550700000010047821 2015-252568 cda Documento de Comprovação 17101816160045500000010047845 2015-252568 peticao Documento de Comprovação 17101816160939400000010047853 Carta Carta 20061407482226500000030239034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050408585981300000068548795 Expediente Expediente 23050408585981300000068548795 R.+COTA+-+CITACAO+POR+AR-assinado.pdf Cota 23051519272200000000069088650 BANCO+DO+BRASIL+SA-+2015.252568-assinado.pdf Documento de Comprovação 23051519272100000000069088651 Certidão Certidão 23090314011738500000072590589 08515026920178152001 Aviso de Recebimento 23090314011787900000072590593 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090314051961600000074054960 Carta Carta 23090314061923800000074054961 Outros Documentos Outros Documentos 23122208521045800000078928358 66 - PETIÇÃO DE ACORDO - CDA 2015252568 Outros Documentos 23122208521087100000078928360 Procuração e substabelecimento. Advogados BB Outros Documentos 23122208521175000000078928362 MP 38.2023 REFIS JOAO PESSOA 2023 e Decreto 10.454.2023 PRORROGAÇÃO Outros Documentos 23122208521266600000078928363 66-2015252568-Comprovante Outros Documentos 23122208521354600000078928364 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081804284126800000092821439 Despacho Despacho 25051516104594100000104551744 Expediente Expediente 25051516104594100000104551744 Extincao.+CDA+liquidada.+Renuncia+prazo-assinado.pdf Petição 25052010283000000000105949864 EXTRATO+PET+UNIFICADA-assinado.pdf Documento de Comprovação 25052010283000000000105949865 Sentença Sentença 25061722203601600000106949616 João Pessoa/PB, 23 de junho de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

EXPEDIENTE

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0851502-69.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “PASSO A EMITIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS EM ATENDIMENTO AO PETITÓRIO ID.121700289, SUBSEQUENTEMENTE JUNTADA POR ATO PROCESSUAL DE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS, A FIM DE DISPONIBILIZAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA EFETIVO PAGAMENTO DA MESMA ”. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução Fiscal Petição Inicial 17101816172550700000010047821 2015-252568 cda Documento de Comprovação 17101816160045500000010047845 2015-252568 peticao Documento de Comprovação 17101816160939400000010047853 Carta Carta 20061407482226500000030239034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050408585981300000068548795 Expediente Expediente 23050408585981300000068548795 R.+COTA+-+CITACAO+POR+AR-assinado.pdf Cota 23051519272200000000069088650 BANCO+DO+BRASIL+SA-+2015.252568-assinado.pdf Documento de Comprovação 23051519272100000000069088651 Certidão Certidão 23090314011738500000072590589 08515026920178152001 Aviso de Recebimento 23090314011787900000072590593 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090314051961600000074054960 Carta Carta 23090314061923800000074054961 Outros Documentos Outros Documentos 23122208521045800000078928358 66 - PETIÇÃO DE ACORDO - CDA 2015252568 Outros Documentos 23122208521087100000078928360 Procuração e substabelecimento. Advogados BB Outros Documentos 23122208521175000000078928362 MP 38.2023 REFIS JOAO PESSOA 2023 e Decreto 10.454.2023 PRORROGAÇÃO Outros Documentos 23122208521266600000078928363 66-2015252568-Comprovante Outros Documentos 23122208521354600000078928364 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081804284126800000092821439 Despacho Despacho 25051516104594100000104551744 Expediente Expediente 25051516104594100000104551744 Extincao.+CDA+liquidada.+Renuncia+prazo-assinado.pdf Petição 25052010283000000000105949864 EXTRATO+PET+UNIFICADA-assinado.pdf Documento de Comprovação 25052010283000000000105949865 Sentença Sentença 25061722203601600000106949616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062312372733700000107884615 Expediente Expediente 25062312372733700000107884615 Expediente Expediente 25062312372733700000107884615 Pedido de expedição da guia para pagamento das custas finais Petição 25082810321951500000114254441 João Pessoa/PB, 9 de março de 2026 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0851502-69.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “INTIMO a parte executada, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias, da sentença id. 113992391, proferida nos autos acima identificado, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, e após pagamento, enviar o comprovante via whatsApp nº 83:9142-6113 ou para o E-mail institucional: [email protected]”. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução Fiscal Petição Inicial 17101816172550700000010047821 2015-252568 cda Documento de Comprovação 17101816160045500000010047845 2015-252568 peticao Documento de Comprovação 17101816160939400000010047853 Carta Carta 20061407482226500000030239034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050408585981300000068548795 Expediente Expediente 23050408585981300000068548795 R.+COTA+-+CITACAO+POR+AR-assinado.pdf Cota 23051519272200000000069088650 BANCO+DO+BRASIL+SA-+2015.252568-assinado.pdf Documento de Comprovação 23051519272100000000069088651 Certidão Certidão 23090314011738500000072590589 08515026920178152001 Aviso de Recebimento 23090314011787900000072590593 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090314051961600000074054960 Carta Carta 23090314061923800000074054961 Outros Documentos Outros Documentos 23122208521045800000078928358 66 - PETIÇÃO DE ACORDO - CDA 2015252568 Outros Documentos 23122208521087100000078928360 Procuração e substabelecimento. Advogados BB Outros Documentos 23122208521175000000078928362 MP 38.2023 REFIS JOAO PESSOA 2023 e Decreto 10.454.2023 PRORROGAÇÃO Outros Documentos 23122208521266600000078928363 66-2015252568-Comprovante Outros Documentos 23122208521354600000078928364 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081804284126800000092821439 Despacho Despacho 25051516104594100000104551744 Expediente Expediente 25051516104594100000104551744 Extincao.+CDA+liquidada.+Renuncia+prazo-assinado.pdf Petição 25052010283000000000105949864 EXTRATO+PET+UNIFICADA-assinado.pdf Documento de Comprovação 25052010283000000000105949865 Sentença Sentença 25061722203601600000106949616 João Pessoa/PB, 23 de junho de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/06/2025, 00:00

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