0000001-76.2019.8.17.2230

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000001-76.2019.8.17.2230

AUTOR(A): A.

C. F. E.

I. S. RÉU: K. R. P. D. M. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da diligência do oficial de justiça juntada ao ID 219766682. BARREIROS, 20 de outubro de 2025. LUIZA MARIA DE SOUZA BARROS Diretoria Regional da Zona da Mata

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA R D. Luis, 346, Centro, BARREIROS - PE - CEP: 55560-000 Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000001-76.2019.8.17.2230 AUTOR(A): A.

C. F. E.

I. S. RÉU: K. R. P. D. M. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados da distribuição do mandado de busca e apreensão, expedido nesta data, contatar o(a) oficial(a) de justiça responsável pelo cumprimento do mandado, ficando advertido(a) de que, caso não o faça, o mandado será devolvido sem cumprimento, tudo de acordo com IV, do art. 11º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 2023*.

BARREIROS, 22 de setembro de 2025. Diretoria Regional da Zona da Mata ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 2023, art. 11º, inciso IV, dispõe que : "Art. 11 O mandado de busca e apreensão de veículos observará os seguintes comandos para seu cumprimento: [...]

IV- o(a) Oficial/Oficiala de Justiça que não for contatado(a) pela parte autora ou seu(sua) representante legal, no prazo de 20 dias corridos de sua distribuição, devolverá o mandado de busca e apreensão, certificando-se a razão do não cumprimento;

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I. S. RÉU: K. R. P. D. M. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, MANDADO E OFÍCIO, AINDA QUE ELETRÔNICO, PARA BUSCA E BLOQUEIO DE BENS E CRÉDITOS (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD E CONGÊNERES) não abrangido pelas custas processuais (art. 10, § 1º, X, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020).

Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, MANDADO E OFÍCIO, AINDA QUE ELETRÔNICO, PARA BUSCA E BLOQUEIO DE BENS E CRÉDITOS (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD E CONGÊNERES) > EMITIR. Advertência: O recolhimento é realizado por ato ou consulta, logo, deve considerar cada devedor (CNPJ/CPF) e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer pesquisa/constrição judicial.

BARREIROS, 24 de julho de 2025. ADILSON LEANDRO DE MORAIS JUNIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata

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I. S. RÉU: K. R. P. D. M. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 160311272, conforme transcrito abaixo: "1 - Considerando que o Ato Conjunto n.º 46, de 24 de novembro de 2023, do TJPE, prorrogou até o dia 31.03.2024 o prazo para que as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco procedessem com a correção dos processos com o registro da classe e do assunto em conformidade com a Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional de Justiça e com a indicação do polo ativo e passivo e respectivos documentos válidos, de acordo com o glossário do Conselho Nacional de Justiça.

2 - Considerando que a Comarca de Barreiros ainda não atingiu o percentual de 98% previsto no referido ato.

3 - DETERMINO que a secretaria identifique os processos da Comarca de Barreiros que constam na lista obtida no sistema tjpereports – Relatório Analítico de Inconsistências, marcando-os com a etiqueta “TPU”.

4- Em caso negativo, havendo despacho pendente, promova-se o devido cumprimento.

5- Após, voltem os autos conclusos. Barreiros/PE, 05.02.2024. Rodrigo Caldas do Valle Viana Juiz de Direito" BARREIROS, 23 de fevereiro de 2025. NYERE MARQUES PEREIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata