0000002-75.2026.8.17.3310

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ. Dr Alberto de Oliveira, S/N, Centro, SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE - CEP: 55670-000 Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte Processo nº 0000002-75.2026.8.17.3310 REQUERENTE: J.

C. D. S., M. D. G. B. REQUERENTE (POLO ATIVO/POLO PASSIVO): M. D. G. B. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229977966, conforme segue transcrito abaixo: "[...]

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre J.

C. D. S. e M. D. G. B. SILVA, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na exordial para que surtam seus efeitos jurídicos e legais e, consequentemente, julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade do efetivo recolhimento, por conceder-lhes, neste momento, os beneficícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários advocatícios ante a ausência de lide. Diante da preclusão lógica, expeçam-se os necessários mandados, e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e baixas de estilo. Cópia da presente sentença, acompanhada da petição inicial e da certidão de casamento serve como Mandado, nos termos da Resolução nº 03/2016 do CM/TJPE. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz de Direito" SÃO JOAQUIM DO MONTE, 10 de março de 2026.

JULIANA DE OLIVEIRA SILVA Diretoria Regional do Agreste