0000003-97.2026.8.17.2360

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0000003-97.2026.8.17.2360 AUTOR(A): Q. D. S. B., N.

V. B. D. S. REQUERIDO(A): E. P. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227045063 / 227208808, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Trata-se de ação de divórcio. O pedido foi instruído com a documentação necessária. Preenchidos os requisitos estampados na Lei n. 1.060/50 c/c os arts. 1° e seguintes da Lei n. 7.115/83, no art. 2°, da Lei Estadual n° 11.404/96 e nos arts. 98 e 99, §3°, todos do CPC, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Designo o dia 13.02.2026, às 09:40h, para realização de audiência de tentativa de autocomposição, presencialmente no Fórum local: a) O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (art. 695, §1°, do CPC). b) Tendo em vista o disposto no art. 697 do CPC, cientifique-se o réu de que, não realizado o acordo, poderá oferecer contestação, por petição, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. c) Outrossim, faculto aos residentes em outra Comarca o ingresso na sala de audiência virtual através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo, por ocasião da intimação/citação, indicar o respectivo contato telefônico/e-mail, viabilizando o encaminhamento do link de acesso no dia da audiência.

Cite-se a parte requerida para os termos da ação e comparecimento ao ato, remotamente, através do contato telefônico indicado na petição inicial.

Intime-se o autor pessoalmente. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Expedientes necessários. BUÍQUE, datado e assinado eletronicamente. Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto" "DECISÃO Em complemento ao decisum anterior, no que concerne os alimentos provisórios, apreciando os termos da inicial, com os documentos a ela anexados, constato a legitimidade das partes litigantes, haja vista o vínculo de parentesco existente entre elas (probabilidade do direito).

Do mesmo modo, tenho como comprovadas, de forma satisfatória, neste exame perfunctório dos fatos, a necessidade do(a)(s) autor(a)(s)(es) razão pela qual, com arrimo no art. 4° da Lei n° 5.478/68, fixo/majoro os alimentos provisórios em favor do(a)(s) filho(a)(s) menor(es) em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, incidentes sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, a serem depositados até o dia 30 (trinta) de cada mês, sendo o pagamento efetuado via PIX para o telefone (83) 99174-1506 ou por depósito/transferência bancária para Banco 380, Agência 0001, Conta Corrente 72884975-5, em nome de Quitéria da Silva Barbosa Pereira.

BUÍQUE, (data da assinatura eletrônica). Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto" BUÍQUE, 14 de janeiro de 2026. MARIA GABRIELA FARIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste