0000004-22.2019.8.17.0390

O MM juiz determinou a realização de estudo da situação pelo CREAS. O CREAS ofertou relatório id 203697751 afirmando que o adolescente Kelvyn da Silva Azevedo reside atualmente com sua genitora, Nazaré dos Santos Silva, em uma residência com condições básicas de habitabilidade. Esclareceu que embora a casa estivesse desorganizada no momento da visita, não constatou situação de insalubridade grave ou risco evidente à saúde dos moradores.

Consta também no relatório que foi observado bom relacionamento entre o adolescente e os demais membros da família, tendo havido interações respeitosas e afetivas por ocasião da visita. Restou consignado que Kelvyn se encontra matriculado na Escola Municipal Rita Alves Espíndola e vem frequentando regularmente as aulas no turno da noite. No relatório consta que o adolescente se encontra em contexto familiar que oferece acesso básico a serviços essenciais, como educação, saúde e alimentação.

Por fim, ficou assente que Kelvyn se manifestou favorável à permanência na residência onde se encontra atualmente, declarando sentir-se bem no convívio com sua mãe e irmãos. O genitor do infante foi regularmente citado acerca da presente demanda, conforme certidão id 157517375 e não veio aos autos. Como sabido a medida de acolhimento institucional afigura-se como ultima ratio, medida extrema que somente deve prevalecer em situações excepcionalíssimas.

O estudo social id 203697751 indica que a situação de risco, na qual a criança estava submetido, deixou de existir. Diante dos estudos, o MPPE ofertou parecer id 216150100 pugnando pela manutenção do infante, sob a guarda da genitora, com acompanhamento pela rede de proteção. A Constituição Federal, em seu art. 227 e o Estatuto da Criança e adolescente, em seu art. 19, caput, dão ênfase à necessidade de que as crianças e adolescentes sejam criados no seio de sua família.

O próprio §3º do referido dispositivo previsto no ECA indica que, mesmo havendo acolhimento institucional, a reintegração da criança ou adolescente terá preferência sobre qualquer outra providência. O convívio familiar é a regra, em virtude dos tantos benefícios para formação da personalidade e resguardo do bem estar das crianças e adolescentes. Havendo indícios de violação de direitos, a intervenção dos poderes constituídos, é medida que se impõe.

A contra senso, a partir do momento que a situação de risco deixa de existir, a intervenção deve desaparecer. O estudo social id 203697751 indica que a situação de risco, na qual a criança estava submetido, deixou de existir, sendo certo que a genitora passou a despender, dentro das possibilidades, em virtude de limitações econômicas, todos os esforços necessários para resguardar os interesses e bem estar do menor, dando-lhe amor, carinho, afeto e suporte material necessários.

Nunca é demais frisar que dificuldade financeira não constitui elemento para afastar uma criança do seio familiar, incumbindo aos poderes constituídos, através da rede de proteção, dar o suporte necessário para resguardar o mínimo existencial e encaminhar a família para que saia dessa situação. Diante deste contexto e considerando que o retorno do menor para o convício com sua genitora confirmou ser medida mais adequada, por apresentar efetivos benefícios para o infante, fazendo prevalecer o princípio do melhor interesse do incapaz, outro caminho não resta que extinguir a presente medida de proteção, concedendo à genitora a guarda da criança K.

L. D. S. A. à sua genitora Nazaré dos Santos Silva e reconhecendo a flagrante perda do objeto, dada a inexistência, neste momento, de violação de direitos. Isto posto, atendo ao mais que dos autos consta, extingo o feito, com resolução do mérito, para ratificar o fim de determinar que o menor K.

L. D. S. A. fique sob a guarda de sua genitora, Sra. Nazaré dos Santos Silva, medida que adoto com base no art. 487, I do CPC. Expeça-se termo de guarda. A genitora deverá ser advertida da necessidade de adotar todas as medidas para resguardar os direitos e interesses do filho, sob pena de responsabilização, na seara cível e criminal. Oficie-se à Secretaria de Assistência Social para que promova o acompanhamento da família pelo período de um ano.

Além de apresentar o relatório final a juízo, dito órgão deverá remeter o relatório ao MPPE que, se verificar alguma violação, deverá propor nova demanda para pugnar pelos direitos do incapaz. Sem custas. P. R.

I. Com o trânsito, realizados os expedientes de estilo, arquive-se. Cópia da presente tem força de mandado e ofício.

Cumpra-se. Expediente necessário.CACHOEIRINHA, 28 de janeiro de 2026. AGUINALDO DE BARROS E SILVA NETO Diretoria Regional do Agreste

Órgão

Vara Única da Comarca de Cachoeirinha

Classe

EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO à CRIANÇA E ADOLESCENTE

Destinatário

KELVYN LUAN DA SILVA AZEVEDO

Advogado

JOAO MATIAS DE MACEDO JUNIOR (OAB 33837/PE)