0000005-57.2025.8.17.2310

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0000005-57.2025.8.17.2310 REQUERENTE: J. D. O. S. CURATELADO(A): E. D. O.

C. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bom Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227361265, conforme segue transcrito abaixo: "[...]

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 300 e em conformidade com o disposto no art. 749, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO LIMINARMENTE o pedido de tutela antecipada de urgência para conceder a curatela provisória de E. D. O. C., qualificado nos autos, ao requerente J. D. O. S., igualmente qualificado, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável a critério deste Juízo. O curador deverá prestar compromisso do encargo.

Lavre-se o respectivo termo. DETERMINO, ademais: A expedição de ofício ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Bom Jardim/PE, requisitando a elaboração de relatório situacional circunstanciado sobre o Sr. E. D. O. C., com o objetivo de esclarecer se o requerente J. D. O. S. tem efetivamente prestado os cuidados necessários ao curatelado, detalhando, se possível, a forma, a frequência e a adequação desses cuidados, bem como se reúne as condições materiais, psicológicas e sociais para o exercício do encargo curatório; VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o retorno do ofício acima determinado, para manifestação final.

Intimem-se.

Cumpra-se. Bom Jardim/PE, data registrada no sistema. Hailton Gonçalves da Silva Juiz de Direito" BOM JARDIM, 4 de fevereiro de 2026. MARIANE IZABEL SILVA DOS SANTOS LIMA Diretoria Regional do Agreste