0000005-93.2019.8.17.2560

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Custódia AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr. Josué Custódia de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 - F:(87) 38483931 Processo nº 0000005-93.2019.8.17.2560 REQUERENTE: J. P.

C. G. TESTEMUNHA: J. D. A. D. S.,

I. A. D. M.

REQUERIDO(A): J.

C. D. S. G.

DESPACHO

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2024, às 11h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2022 c.c Resolução n. 489/2023, ambos do E. TJPE, podendo ser realizada de forma HIBRÍDA, com participação por videoconferência, caso solicitado nos autos. Concedo as partes o prazo de 10 (dez) dias para que acostem aos autos o rol de testemunhas, na forma do art. 357, §4º, CPC, sob pena de preclusão, caso tenham solicitado referido meio probatório e ainda não tenham acostados aos autos.

Esclareço que a não apresentação do rol testemunhal no prazo acima acarretará o indeferimento da oitiva da testemunha e/ou o cancelamento do ato e o julgamento antecipado da lide. Não será admitida a participação de testemunha, mesmo se presente ao ato, se não foi devidamente arrolada no prazo acima. O rol deverá observar o limite máximo do art. 357, §6º, CPC. Em caso de testemunha impedida ou suspeita, na forma do art. 447 do CPC, deverá a parte interessada justificar fundamentadamente a indispensabilidade de oitiva, conforme previsão do art. 447, §4º, do CPC, sob pena de indeferimento.

As intimações das testemunhas seguem estritamente o previsto no art. 455 do CPC, não sendo atribuição do Judiciário proceder a qualquer intimação das pessoas arroladas, salvo nos casos previstos nos art. 455, §4º, CPC, devidamente comprovados. Apenas será deferida a substituição de testemunha nos casos previstos no art. 451 do CPC, mediante comprovação documental, bem como não será redesignado o ato por ausência de testemunha sem a comprovação expressa do contido no art. 455, §1º, CPC, ocasião em que será aplicado o art. 455, §3º, CPC.

Fica determinada a parte que, nas hipóteses do art. 455, §4º, I e II, do CPC, justifique documentalmente e de forma fundamentada dentro do prazo de apresentação do rol testemunhal supracitado, como forma de permitir o cumprimento do expediente de forma tempestiva, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício, nos termos da Recomendação nº 03/2016 -CM/TJPE. Custódia/PE, 10.07.2025. Vivian Maia Canen Juíza de Direito