0000006-56.2025.8.17.2370

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0000006-56.2025.8.17.2370 AUTOR(A): A. A. D. S. RÉU: K. E.

C. D. S. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO AUDIENCIA Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam as partes INTIMADA(S): - De todo o teor da Decisão ID 193815673 - para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2025, pelas 09:00h, que será realizada no NO CEJUSC DO CABO - WhatsApp: (81) 97903-2228 - Fone: (81) 3181-9250, de forma remota ou presencialmente, a critério das partes e mediante conveniencia do órgão mencionado.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, Data da Assinatura Digital. Jessé dos Santos Silva Técnico Judiciário - Diretoria Regional da Zona da Mata [assinado eletronicamente]

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0000006-56.2025.8.17.2370 AUTOR(A): A. A. D. S. RÉU: K. E.

C. D. S. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID192128912, conforme transcrito abaixo: “Trata-se de ação de exoneração de alimentos em que a ação de alimentos tramitou na 1ª Vara Cível desta Comarca (processo n. 0003154-23.2009.8.17.0370). Nos termos da Súmula 01 do TJPE, compete ao Juízo que fixou alimentos o julgamento da ação de exoneração de alimentos, in verbis: Súmula 001.

Compete ao Juízo que fixou os alimentos processar e julgar as respectivas ações de revisão e de exoneração, salvo se ocorrer mudança de domicílio do alimentando para comarca diversa. Diante destas considerações, entendendo pela incompetência deste juízo. Redistribuam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.Intime-se e cumpra-se.” CABO DE SANTO AGOSTINHO, 30 de janeiro de 2025. SABRINA ANDREIA LIMA CAVALCANTE Diretoria Reg. da Zona da Mata

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0000006-56.2025.8.17.2370 AUTOR(A): A. A. D. S. RÉU: K. E.

C. D. S.

DECISÃO

Trata-se de ação de exoneração de alimentos em que a ação de alimentos tramitou na 1ª Vara Cível desta Comarca (processo n. 0003154-23.2009.8.17.0370). Nos termos da Súmula 01 do TJPE, compete ao Juízo que fixou alimentos o julgamento da ação de exoneração de alimentos, in verbis: Súmula 001. Compete ao Juízo que fixou os alimentos processar e julgar as respectivas ações de revisão e de exoneração, salvo se ocorrer mudança de domicílio do alimentando para comarca diversa.

Diante destas considerações, entendendo pela incompetência deste juízo. Redistribuam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.

Intime-se e cumpra-se. Cabo, data da assinatura eletrônica. Francisco Tojal Dantas Matos Juiz de Direito