Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de Petrolândia
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- BRENDA ELOAH SIEBRA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 Processo nº 0000007-52.2018.8.17.1120 AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PETROLÂNDIA REQUERENTE: PETROLÂNDIA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 186ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 186ª CIRC RÉU: J.
L. D. S. S. PETROLÂNDIA, 27 de janeiro de 2026 TERMO DE VISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO e ADVOGADO -
SENTENÇA
Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Petrolândia, ficam o representante do Ministério Público de Pernambuco e o Advogado do réu intimados da sentença prolatada nos autos e se manifestar(em) acerca da possibilidade de renúncia ao prazo recursal. Eu, FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES CALADO, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES CALADO Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de:
XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir;