Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Tuparetama
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- C. A. D. S. B.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Diretoria Regional do Sertão Vara Única da Comarca de Tuparetama R MONSEHOR RABELO, 1, Forum Pedro Leite Ferreira, Centro, TUPARETAMA - PE - CEP: 56760-000 E-mail: - ': (87) 38281921 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA – PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº 0000007-87.2017.8.17.1540
AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUPARETAMA DENUNCIADO(A):
C. A. D. S. B. O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Tuparetama, Estado de Pernambuco, Dr(ª) CARLOS HENRIQUE ROSSI em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) DENUNCIADO(A):
C. A. D. S. B., brasileiro, natural de São José do Egito-PE, nascido 29/06/1990, filho de Maria Dalva de Souza Lima Rocha, portador do PG 8801242 SDS/PE, CPF: 137.***.***-40, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da
SENTENÇA prolatada por este Juízo, abaixo transcrita, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro.
SENTENÇA: "[...]JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o acusado
C. A. D. S. B., como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, I e IV do Código Penal, bem como para condenar nas sanções do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, c/c art. 70 do Código Penal, o que faço com esteio no art. 387 e seguintes, do Código de Processo Penal[...]Considerando o reconhecimento do concurso formal, aplico a pena mais grave (art. 155, § 4º, I e IV do CP), ficando o réu DEFINITIVAMENTE condenado a pena de 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO.