Intimação
D- Órgão
- Seção B da 4ª Vara Cível da Capital
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, H. B. D. S., E. M. M. D. S., E. F. C. B., CLAUDIA AUGUSTA SALOME CARTAXO RAMOS VILACA, H. D. O. G. S., H. H. S. D. R., J. E. S. G., LEOMAR BASILIO BARRETO DE LIMA, LUIS GUILHERME ALVES DE FRANCA SILVA, MARCELA CABRAL DA SILVA, MONICA AUGUSTA DA SILVA MENDONCA, NOEMIA MEDEIROS FORTUNATO
- Advogado
- AMILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 58866/PE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0077152-19.2025.8.17.2001 AUTOR(A): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, CLAUDIA AUGUSTA SALOME CARTAXO RAMOS VILACA, MARCELA CABRAL DA SILVA, NOEMIA MEDEIROS FORTUNATO, MONICA AUGUSTA DA SILVA MENDONCA, LUIS GUILHERME ALVES DE FRANCA SILVA, LEOMAR BASILIO BARRETO DE LIMA, H.
H. S. D. R., E. M. M. D. S., E. F.
C. B., H. B. D. S., J. E. S. G., H. D. O. G. S. RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217011065, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Trata-se de requerimento de desistência (215934031) formulado nos autos da Ação em epígrafe, anterior à contestação da parte demandada.
É o breve relatório, passo à decisão. Conforme a legislação processual vigente, o pedido de desistência da ação formulado antes da angularização da relação processual não exige a anuência da parte adversa para ser acolhido, uma vez que se enquadra no disposto pelo art. 485, §4º, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC/15, acarretando os efeitos do cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, ficando a parte autora isenta do pagamento de custas processuais. Sem honorários.