Intimação
D- Órgão
- Seção B da 27ª Vara Cível da Capital
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- J. C. D. M. S.
- Advogado
- DANIELE DA SILVA MARCOLINO BEZERRA (OAB 40100/PE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0085192-53.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 254229044, conforme segue transcrito abaixo:
DECISÃO
J.C.D.M.S., devidamente representado por sua genitora, CINTHIA RAFAELLA DE MEDEIROS, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo endereçado a demanda ao Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde da Infância e Juventude do Estado de Pernambuco. Verifica-se, portanto, que os autos foram distribuídos equivocadamente a este Juízo, porquanto a demanda é de competência do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde da Infância e Juventude do Estado de Pernambuco.
Diante do exposto, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ao MM. Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde da Infância e Juventude, procedendo-se às anotações de estilo. Intimem-se.
Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Anna Regina
L. R. de Barros Juíza de Direito Auxiliar RECIFE, 16 de setembro de 2026. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0085192-53.2026.8.17.2001