0087621-61.2024.8.17.2001

Por sua vez, o autor, em sua impugnação à contestação (ID 198641235) e em posterior petição com pedido de tutela de urgência (ID 200986408), escalou o tom do litígio, acusando a genitora de praticar alienação parental e de agir com má-fé. Alegou que a requerida estaria, de forma deliberada, dificultando seu contato com a filha e o convívio com a família paterna, chegando ao ponto de proibir completamente as visitas após o genitor não ter atendido a um pedido de presente de aniversário de alto valor para a criança.

Para corroborar suas alegações, juntou aos autos diversas provas documentais, incluindo capturas de tela de conversas e fotografias. Após a declinação de competência da 9ª Vara de Família da Capital (ID 204847180) e a redistribuição do feito a esta Comarca, os autos foram encaminhados ao Ministério Público para manifestação. A ilustre representante do Parquet, em seu parecer criterioso e detalhado (ID 216988134), realizou uma análise precisa da situação processual e fática, ressaltando a delicadeza do caso e a alta litigiosidade que permeia a relação entre os pais da menor.

A Promotoria de Justiça destacou, com acerto, que a controvérsia transcende a mera definição de dias e horários de visita, residindo, em sua essência, na profunda deterioração do diálogo e da cooperação parental, o que invariavelmente impacta de forma negativa o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança. Diante da complexidade do quadro apresentado, das graves acusações de alienação parental, da pouca idade da criança e da evidente incapacidade dos genitores de chegarem a um consenso mínimo que atenda aos interesses da filha, o Ministério Público concluiu pela imprescindibilidade da realização de um estudo psicossocial a ser elaborado pela equipe multidisciplinar deste juízo.

A medida foi reputada essencial para que o Poder Judiciário possa obter subsídios técnicos e especializados sobre a dinâmica familiar, a qualidade do vínculo de cada genitor com a criança, a veracidade das alegações de parte a parte e, principalmente, sobre as reais necessidades emocionais e psicológicas da infante. Acolho, na íntegra, o parecer ministerial de ID 216988134, por entender que suas conclusões e requerimentos se alinham perfeitamente ao princípio do melhor interesse da criança, norteador absoluto de todas as decisões em matéria de Direito de Família, conforme preconiza o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A decisão sobre a forma como se dará a convivência paterno-filial, especialmente em um contexto de alta beligerância e com uma criança em fase crucial de seu desenvolvimento, não pode ser tomada de forma precipitada ou baseada apenas nas versões antagônicas apresentadas pelas partes. É dever deste juízo buscar todos os meios de prova lícitos e necessários para formar seu convencimento de maneira segura e responsável, garantindo que a solução a ser adotada seja aquela que efetivamente promova o bem-estar físico, psicológico e emocional de Melina Liz.

A intervenção da equipe multidisciplinar, composta por profissionais de psicologia e serviço social, é fundamental para lançar luz sobre as questões subjetivas que permeiam o conflito. A análise técnica permitirá a este magistrado compreender, para além das alegações processuais, a realidade dos laços afetivos, as condições de cada genitor para exercer o cuidado e a eventual existência de condutas que possam prejudicar a formação psicológica da menor.

O laudo técnico que resultará desse estudo servirá como um instrumento valioso para a justa composição da lide, orientando a fixação de um regime de convivência que seja, ao mesmo tempo, adequado à faixa etária da criança e capaz de assegurar o seu direito fundamental à convivência familiar saudável e contínua com ambos os genitores e seus respectivos núcleos familiares. Portanto, em consonância com a manifestação do Ministério Público, e com fundamento no poder geral de cautela e na busca pela verdade real, torna-se imperativa a realização do estudo técnico antes da análise do pedido de tutela de urgência e do mérito da causa.

Ante o exposto, e acolhendo integralmente a fundamentada manifestação do Ministério Público (ID 216988134), DETERMINO as seguintes providências: Remetam-se os autos ao Setor Psicossocial para a realização de estudo psicossocial abrangente do núcleo familiar, envolvendo o requerente, M. R. O. D. L., a requerida, M. M. S. D. S., e a filha do casal, a menor MELINA LIZ SOUZA DE LIMA. O relatório técnico deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, abordar de forma detalhada os seguintes pontos: a) A análise da dinâmica relacional dos genitores e a natureza do conflito parental; b) A avaliação da qualidade do vínculo afetivo de cada um dos genitores com a criança; c) A investigação aprofundada das alegações de prática de alienação parental, indicando eventuais condutas que configurem interferência na formação psicológica da menor; d) A avaliação das necessidades específicas da criança, considerando sua idade, sua rotina e seu atual estágio de desenvolvimento, incluindo a questão do aleitamento e do pernoite; e) A apresentação de sugestão técnica para a regulamentação do regime de convivência paterno-filial, contemplando, se for o caso, um plano para a implementação gradual do pernoite, de modo a respeitar o tempo e as necessidades da criança, sempre visando ao seu superior interesse.

Após a juntada do laudo psicossocial aos autos, intimem-se as partes, por meio de seus respectivos advogados, para que, querendo, se manifestem sobre o seu conteúdo no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, dê-se nova vista ao Ministério Público. Após o cumprimento de todas as diligências acima, retornem os autos conclusos para decisão, com a urgência que o caso requer.

Cumpra-se. Carpina/PE, 18 de março de 2026. Juiz(a) de Direito " CARPINA, 30 de julho de 2026. AMARO RICARDO DA SILVA NETO Diretoria Reg. da Zona da Mata

1. 19 set 2025· 11:56 · há 1 ano

   Petição

2. 18 set 2025· 11:35 · há 1 ano

   Expedição de documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Para corroborar suas alegações, juntou aos autos diversas provas documentais, incluindo capturas de tela de conversas e fotografias. Após a declinação de competência da 9ª Vara de Família da Capital (ID 204847180) e a redistribuição do feito a esta Comarca, os autos foram encaminhados ao Ministério Público para manifestação. A ilustre representante do Parquet, em seu parecer criterioso e detalhado (ID 216988134), realizou uma análise precisa da situação processual e fática, ressaltando a delicadeza do caso e a alta litigiosidade que permeia a relação entre os pais da menor.

A Promotoria de Justiça destacou, com acerto, que a controvérsia transcende a mera definição de dias e horários de visita, residindo, em sua essência, na profunda deterioração do diálogo e da cooperação parental, o que invariavelmente impacta de forma negativa o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança. Diante da complexidade do quadro apresentado, das graves acusações de alienação parental, da pouca idade da criança e da evidente incapacidade dos genitores de chegarem a um consenso mínimo que atenda aos interesses da filha, o Ministério Público concluiu pela imprescindibilidade da realização de um estudo psicossocial a ser elaborado pela equipe multidisciplinar deste juízo.

A medida foi reputada essencial para que o Poder Judiciário possa obter subsídios técnicos e especializados sobre a dinâmica familiar, a qualidade do vínculo de cada genitor com a criança, a veracidade das alegações de parte a parte e, principalmente, sobre as reais necessidades emocionais e psicológicas da infante. Acolho, na íntegra, o parecer ministerial de ID 216988134, por entender que suas conclusões e requerimentos se alinham perfeitamente ao princípio do melhor interesse da criança, norteador absoluto de todas as decisões em matéria de Direito de Família, conforme preconiza o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A decisão sobre a forma como se dará a convivência paterno-filial, especialmente em um contexto de alta beligerância e com uma criança em fase crucial de seu desenvolvimento, não pode ser tomada de forma precipitada ou baseada apenas nas versões antagônicas apresentadas pelas partes. É dever deste juízo buscar todos os meios de prova lícitos e necessários para formar seu convencimento de maneira segura e responsável, garantindo que a solução a ser adotada seja aquela que efetivamente promova o bem-estar físico, psicológico e emocional de Melina Liz.

A intervenção da equipe multidisciplinar, composta por profissionais de psicologia e serviço social, é fundamental para lançar luz sobre as questões subjetivas que permeiam o conflito. A análise técnica permitirá a este magistrado compreender, para além das alegações processuais, a realidade dos laços afetivos, as condições de cada genitor para exercer o cuidado e a eventual existência de condutas que possam prejudicar a formação psicológica da menor.

O laudo técnico que resultará desse estudo servirá como um instrumento valioso para a justa composição da lide, orientando a fixação de um regime de convivência que seja, ao mesmo tempo, adequado à faixa etária da criança e capaz de assegurar o seu direito fundamental à convivência familiar saudável e contínua com ambos os genitores e seus respectivos núcleos familiares. Portanto, em consonância com a manifestação do Ministério Público, e com fundamento no poder geral de cautela e na busca pela verdade real, torna-se imperativa a realização do estudo técnico antes da análise do pedido de tutela de urgência e do mérito da causa.

Ante o exposto, e acolhendo integralmente a fundamentada manifestação do Ministério Público (ID 216988134), DETERMINO as seguintes providências: Remetam-se os autos ao Setor Psicossocial para a realização de estudo psicossocial abrangente do núcleo familiar, envolvendo o requerente, M. R. O. D. L., a requerida, M. M. S. D. S., e a filha do casal, a menor MELINA LIZ SOUZA DE LIMA. O relatório técnico deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, abordar de forma detalhada os seguintes pontos: a) A análise da dinâmica relacional dos genitores e a natureza do conflito parental; b) A avaliação da qualidade do vínculo afetivo de cada um dos genitores com a criança; c) A investigação aprofundada das alegações de prática de alienação parental, indicando eventuais condutas que configurem interferência na formação psicológica da menor; d) A avaliação das necessidades específicas da criança, considerando sua idade, sua rotina e seu atual estágio de desenvolvimento, incluindo a questão do aleitamento e do pernoite; e) A apresentação de sugestão técnica para a regulamentação do regime de convivência paterno-filial, contemplando, se for o caso, um plano para a implementação gradual do pernoite, de modo a respeitar o tempo e as necessidades da criança, sempre visando ao seu superior interesse.

Após a juntada do laudo psicossocial aos autos, intimem-se as partes, por meio de seus respectivos advogados, para que, querendo, se manifestem sobre o seu conteúdo no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, dê-se nova vista ao Ministério Público. Após o cumprimento de todas as diligências acima, retornem os autos conclusos para decisão, com a urgência que o caso requer.

Cumpra-se. Carpina/PE, 18 de março de 2026. Juiz(a) de Direito " CARPINA, 28 de abril de 2026. AMARO RICARDO DA SILVA NETO Diretoria Reg. da Zona da Mata

Órgão

9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital

Classe

Regulamentação de Visitas

Destinatários

M. M. S. D. S., M. R. O. D. L.

Advogados

CARINA POANNE CORDEIRO DE MORAES SOARES (OAB 44983/PE), GILVANES FERREIRA SILVA DE SOUZA (OAB 60532/PE)