0120535-86.2021.8.17.2001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ CEL. FRANCELINO OTAVIANO DE ARAUJO, 80, Centro, TACAIMBÓ - PE - CEP: 55140-000 Vara Única da Comarca de Tacaimbó Processo nº 0120535-86.2021.8.17.2001 REQUERENTE:

L. F. D. S.

REQUERIDO(A): S. F. D. S. INTIMAÇÃO DE

SENTENÇA - REQUERENTE/REQUERIDO- PARA FIS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tacaimbó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID 174783456, conforme segue transcrito abaixo: " S E N T E N Ç A Trata-se de ação de curatela com pedido de tutela de urgência proposta por Luciano Franciso da Silva, visando obter a curatela de S.

F. D. S., ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, alegando que o interditando apresenta prejuízo de condição de independência, sobretudo por deficiência visual, não tendo condições de reger sua vida civil sem o auxílio de terceiros. Juntou documentos. Pois bem. O processo seguia o seu curso regular até que sobreveio a notícia do óbito do curatelando (id 169508337). Eis o breve relatório.

Passo a decidir fundamentadamente. Como é sabido, a morte da parte quando a ação for considerada intransmissível determina a extinção do processo sem resolução do mérito, cabendo, nessa hipótese, a aplicação do art. 485, IX, do Código de Processo Civil. No caso vertente, em vista da certidão de óbito carreada aos autos entendo que a ação perdeu seu objeto, sobretudo em razão de sua evidente intransmissibilidade, sendo imperiosa a sua extinção sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IX do CPC.

Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, diante do requerimento apresentado pelo requerente e com fundamento nos art. 485, IX, do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda sem resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Todavia, devido a gratuidade processual deferida, suspendo a sua exigibilidade nos moldes do § 3º do art. 98 do CPC. Sem honorários.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da preclusão lógica, reconheço o imediato trânsito em julgado independentemente em certificação nos autos, arquivem-se estes autos, procedendo-se com as devidas anotações junto ao sistema. Demais diligências.

Cumpra-se. Cópia desta Sentença tem força de mandado. Tacaimbó, data eletrônica. Marcos José de Oliveira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" TACAIMBÓ, 4 de julho de 2024. PAULA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO Diretoria Regional do Agreste