Monitória 0035872-05.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0035872-05.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: LEONARDO JOSE DIAS DANTAS DESPACHO Petitório do exequente ID 172697029 – requer pesquisa junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, verifico que a parte exequente requereu pesquisa de bens junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, porém comprovou o recolhimento de taxa apenas em relação a 01 (um) sistema. Assim, faz-se necessário que a parte requerente complemente o pagamento ou indique qual o sistema pretende as buscas. Isto porque, deve-se considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de sistemas requeridos. Feitas tais considerações, providencie o seguinte: 1. 1- Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0035872-05.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA Intime-se a parte exequente, via sistema, para acostar o comprovante de pagamento de R$41,87 (quarenta e um reais e oitenta e sete) por cada ato/consulta em qualquer sistema, consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020, sob pena de indeferimento das pesquisas não contempladas pela taxa de pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que o exequente deve considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de requeridos. Fica facultado, no mesmo prazo assinado, a indicação de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de suspensão/ arquivamento consoante art. 921, inciso III, §§1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. 2. 2- Decorrido o prazo assinalado in albis após pagamento da taxa, retornem conclusos. Recife/PE, 29 de agosto de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

30/08/2024, 00:00

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Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DIAS DANTAS em 10/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(68)