Execução de Título Extrajudicial 0000133-97.2018.8.17.2900 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000133-97.2018.8.17.2900 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:09

Definitivo

16/09/2025, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 19:22

Publicação

07/07/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Lagoa Grande R OLÍMPIO ANGELIM, 121, Forum Des. Benildes de Souza Ribeiro, Estatua, LAGOA GRANDE - PE - CEP: 56395-000 - F:(87) 38698839 Processo nº 0000133-97.2018.8.17.2900 DESPACHO O exequente, no bojo da presente ação, interpôs recurso de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a penhora sobre os valores do aluguel. Defiro o requerimento formulado pelo exequente, ao passo em que determino que se aguarde o julgamento do recurso interposto, vindo-me os autos conclusos para apreciação, na sequência. CÓPIA DA PRESENTE, AUTENTICADA POR SERVIDOR EM EXERCÍCIO NESTA UNIDADE, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO (RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA 03/2016-CM/TJPE). Lagoa Grande/PE, 02 de julho de 2025. FREDERICO ATAÍDE BARBOSA DAMATO Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

03/07/2025, 19:40

Mero expediente

03/07/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 12:31

Publicação

27/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Lagoa Grande R OLÍMPIO ANGELIM, 121, Forum Des. Benildes de Souza Ribeiro, Estatua, LAGOA GRANDE - PE - CEP: 56395-000 - F:(87) 38698839 Processo nº 0000133-97.2018.8.17.2900 DESPACHO Considerando a inércia do exequente e, com arrimo no artigo 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o curso da presente execução e da prescrição, pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo de um ano sem que seja localizado o (a) executado (a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. Nesse caso, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Entretanto, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. CÓPIA DA PRESENTE, AUTENTICADA POR SERVIDOR EM EXERCÍCIO NESTA UNIDADE, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO (RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA 03/2016-CM/TJPE). Lagoa Grande/PE, 12 de fevereiro de 2025. FREDERICO ATAÍDE BARBOSA DAMATO Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO 12/02/2025 13:07:04 https://pje.cloud.tjpe.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 195156388 25021213070385100000190210954 Imprimir

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento

25/02/2025, 08:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GONCALVES SILVESTRE E CIA LTDA EXECUTADO(A): FABIO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Lagoa Grande, fica(m) a(s) parte(s) autora por seu advogado intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184120334, conforme segue transcrito abaixo: " Em petição inserta ao ID 182369532, o exequente informou que, no momento da adjudicação dos bens, observou que o imóvel em que funcionava o estabelecimento comercial do executado estava alugando para a municipalidade, o que se comprovou em consulta ao portal da transparência, no qual se verificou a existência de um contrato de locação do executado com o Município de Lagoa Grande/PE. Por essas razões, requereu a penhora dos valores junto ao município para que este deposite judicialmente os valores dos alugueis. Já na petição acostada ao ID 182758132, o exequente alega que, embora o contrato com a municipalidade tenha sido celebrado por CNPJ diverso (53.177.584/0001-31), o Sr. Fábio Barbosa Ribeiro, inscrito no CPF 520.272.955-34, é responsável também pelo CNPJ 24.425.985/0001-65, que originou a presente execução. Argumenta que o executado é o mesmo, apenas encerrou uma personalidade jurídica e abriu outra (empresa individual), no intuito de fraudar a execução e obstar os credores no recebimento de seus créditos. Analisando os documentos acostados aos autos pelo exequente, ao ID 182359914, percebe-se que o CNPJ indicado na nota de empenho (53.177.584/0001-31), portanto, diverso do CNPJ do executado (24.425.985/0001-65). A sociedade limitada possui patrimônio próprio e distinto do dos sócios, isso quer dizer que ela mesmo deverá responder no seu próprio CNPJ pelas dívidas que contrair. Desta forma, os sócios da empresa limitada não são responsabilizados no seu CPF. Assim, em que pese o CPF do sócio da empresa executada possua outras personalidades jurídicas, incabível que pessoa jurídica diversa responda por dívidas contraídas pelo executado destes autos Além do mais, o exequente alega que o executado fraudou a execução e obstou o credor do recebimento de seus créditos, pois teria encerrado uma personalidade jurídica e aberto outra (empresa individual). Todavia, não acostou aos autos documentos comprobatórios de suas alegações. Aliás, sequer comprovou o fechamento da empresa executada. Os documentos inserto aos autos apenas comprovam que o CPF do sócio da empresa executada possui outra empresa. Aparentemente, o que pretende o exequente é a desconsideração da personalidade jurídica, a qual não foi, em momento algum, requerida. Salienta-se que, ainda que tivesse requerido, deve o exequente comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil. Pelas razões expostas, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Lagoa Grande Processo nº 0000133-97.2018.8.17.2900 indefiro o requerimento formulado pelo exequente, devendo ser intimado por meio de advogado para manifestar-se a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, retornem os autos conclusos para deliberação." LAGOA GRANDE, 22 de outubro de 2024. REGINA HITOMI YANAGUIBASHI LEAL DRS

23/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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