Despejo 0054714-33.2024.8.17.2001 - TJPE

Despejo 0054714-33.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: EDUARDO F. DO NASCIMENTO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220482807, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054714-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RIOMAR SHOPPING S.A. Defiro o pedido de levantamento da caução formulado pelo Autor, conforme guia de depósito de id. 173053215, com os acréscimos legais existentes. Após, retornem ao arquivo definitivo. Recife, 21 de outubro de 2025. ADRIANA CINTRA COELHO Juiz(a) de Direito " RECIFE, 24 de outubro de 2025. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

27/10/2025, 00:00

Definitivo

25/03/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:54

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:53

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:53

Publicação

28/02/2025, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: EDUARDO F. DO NASCIMENTO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195879544, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Diante da expressa concordância do demandado (ID. 193703871), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054714-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RIOMAR SHOPPING S.A. defiro o aditamento do referido acordo, nos termos propostos. Intimem-se, logo em seguida arquive-se. RECIFE, 19 de fevereiro de 2025 ADRIANA CINTRA COÊLHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento

25/02/2025, 08:50

Mero expediente

19/02/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 12:35

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 16:55

Reativação

30/01/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:43

Decurso de Prazo

12/12/2024, 02:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: EDUARDO F. DO NASCIMENTO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174220611, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054714-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RIOMAR SHOPPING S.A. Cuida-se de pedido liminar nos autos da Ação de Despejo por Denúncia Vazia, com fundamento no art. 59, §1º, VIII, da Lei 8.245/91, formulado pelo RIOMAR SHOPPING S.A, em face do inquilino, EDUARDO F. DO NASCIMENTO COMÉRCIO DO VESTUÁRIO EIRELI – EPP (LITORANEUS), objetivando a desocupação compulsória, imediata, do imóvel, objeto do contrato de locação firmado entre as partes, sob o argumento que firmou contrato de locação, por prazo determinado, em 30.10.2013, aditado em 01.03.2014, sub-rogado em 14.06.2021, tendo como objeto a locação do Salão Comercial 1174, setor 144, do empreendimento denominado Riomar Shopping, situado à Rua Avenida do Líbano, nº 251, bairro do Pina, nesta cidade do Recife. Aduz que o contrato de locação objeto dos autos, aditado em março de 2014, estipulou que o prazo da locação findaria no dia 28.02.2019, passando desde então a vigorar por prazo indeterminado. Sustenta que houve a notificação premonitória da demandada em 01.04.2024, consoante documento de id. 171259215, anexo aos autos. Em seguida, o Autor prestou caução, conforme depósito judicial de id. 173053215. Custas pagas. É o que importa relatar. Passo à decisão. Com efeito, dispõe o art. 59, §1º, VIII, da Lei 8.245/91 que conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária, desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada. Analisando os autos, verifico que o autor promoveu a notificação aos réus, conforme id. 171259215 e que o prazo da referida notificação já decorreu sem que os réus tenham desocupado o imóvel. Portanto, diante do caso concreto, vislumbro a presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar pleiteada, conforme previsto na legislação do inquilinato. Entretanto, entendo que o prazo de 15 (quinze) dias previsto no aludido dispositivo é extremamente exíguo, em se tratando de desocupação de imóvel comercial, haja vista a necessidade e a dificuldade para o locatário encontrar um novo imóvel para se instalar. Desse modo, considero o prazo de 30 (trinta) dias razoável para que o Réu desocupe o imóvel, objeto da presente lide. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar o despejo do locatário, ao tempo em que concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao demandado para desocupação do imóvel, sob pena de desocupação forçada, fazendo-se uso de força policial, caso necessário. 2. Por sua vez, entendo que a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC é incompatível com o rito especial previsto na Lei 8.245/91, uma vez que apresenta retrocesso incompatível com o claro intuito da lei especial, e, por isso, deixo de designar tal audiência no caso em tela. Por conseguinte, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, determino a citação do réu, para querendo ofertar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art.335 do CPC, sob pena de revelia. Após ultrapassado o prazo da defesa, havendo preliminares ou vindo documentos novos, intime-se para réplica, no prazo legal. Esta decisão servirá como mandado por preencher os requisitos do art. 250 do CPC. Recife, 21 de junho de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 1 de julho de 2024. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau

02/07/2024, 00:00

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