Procedimento Comum Cível 0047241-69.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0047241-69.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:07

Publicação

08/06/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047241-69.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240861646, conforme segue transcrito abaixo: "Em 24.03.2026, Despacho reconhecendo a ausência de comprovação do cumprimento da tutela pela Demandada no período do meses de junho a setembro/2025, ou Decisão recursal suspensiva, e considerando que o valor bloqueado no SISBAJUD refere-se ao tratamento nos meses de junho a setembro/2025, autorizou a expedição de alvará de transferência do montante bloqueado id 230873733 em favor da parte Autora. Em 01.04.2026, juntada de comprovante de pagamento do alvará no valor de R$ 110.684,07 referente ao período acima indicado. Em 08.04.2026, o Autor alega descumprimento da tutela referente ao tratamento nos meses de outubro/2025 a fevereiro/2026, e pede bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 118.814,00. Em 20.04.2026, vieram os autos conclusos. Decido. O presente feito tramita desde o ano de 2019, sem que se tenha chegado ao seu termo, eis que desde o ano de 2021, os atos processuais restringem-se a análise de pedidos de bloqueios e expedição de alvarás. Desse modo, com o fito de evitar ainda mais prejuízos ao regular andamento processual desta ação de conhecimento, o pedido deduzido na petição de 08.04.2026 (pedido de bloqueio e alvará) deve ser apresentado em Ação de Cumprimento provisório da tutela, em autos apartados, vinculados ao presente feito. Em face do exposto, Intime-se a parte Autora a apresentar o pedido deduzido na petição de 08.04.2025, em Ação Autônoma de Cumprimento provisório da tutela, distribuída por dependência ao presente feito, instruindo seu pedido com os documentos necessários, inclusive o título judicial exequendo e decisão do 2º Grau. Após, vista dos autos ao Ministério Público." RECIFE, 4 de junho de 2026. CHRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA GUIMARAES MOTA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0047241-69.2019.8.17.2001

Expedição de documento

04/06/2026, 23:51

Expedição de documento

04/06/2026, 23:51

Mero expediente

27/05/2026, 12:46

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 10:49

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:33

Documento (Alvará)

01/04/2026, 11:50

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2026, 14:06

Publicação

30/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 08:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047241-69.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234563800, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc. Em 05.11.2025, juntada de alvará pago "referente ao tratamento nos meses de fevereiro a maio/2025, no total de R$102.008,64". Em 12.11.2025, a demandada alegou o cumprimento da liminar, bem como rede credenciada apta ao tratamento. Em 20.11.2025, o autor informou o descumprimento da liminar e requereu o bloqueio de valores referente ao tratamento dos meses de junho/2025 a setembro/2025, no valor de R$109.590,00. Em 19.12.2025, decisão reafirmando a necessidade de se comprovar a disponibilidade em atender a frequência e carga horária do tratamento prescrito, através de plano terapêutico, de modo que, enquanto a Ré não se desincumbir dessa comprovação, permanece a obrigação de custeio do tratamento fora da rede conveniada. Ao final determinou: "Desse modo, não tendo juntado aos autos o necessário plano terapêutico nos termos já determinados, intime-se a parte Ré para, em 5 dias, comprovar o pagamento dos valores referentes ao tratamento realizado nos meses de junho a setembro/2025, conforme notas fiscais apresentadas nos autos, sob pena de novo bloqueio. Decorrido o prazo supra sem comprovação de pagamento, inclua-se minuta de bloqueio SISBAJUD no valor solicitado. Juntado aos autos o extrato de bloqueio, proceda o imediato desbloqueio de eventual excesso de penhora. Após, intime-se a Demandada para se manifestar sobre o bloqueio realizado, no prazo de 05 dias, ou comprovar que obteve decisão recursal com efeito suspensivo." Em 29.01.2026, certidão de inércia da Demandada. Em 19.02.2026, juntada de extrato SISBAJUD com bloqueio de R$ 109.590,00. Em 27.02.2026, intimação da Demandada para se manifestar sobre o bloqueio realizado. Em 06.03.2026, a OPS demandada apresentou Quadro de Agendamento de Terapias, com a finalidade de comprovar a capacidade da rede credenciada, requerendo, ao final, o desbloqueio da quantia penhorada e a expedição de alvará para devolução do valor. Em 12.03.2026, Vieram conclusos. Decido. Considerando que o Plano de agendamento de terapias apresentado pela OPS Ré somente foi juntado aos autos em 06.03.2026, tal diligência não exonera a Demandada da responsabilidade de custear o tratamento pretérito, realizado no período de junho a setembro/2025 referente ao bloqueio de valores realizado. Desse modo, não comprovado o cumprimento da tutela pela Demandada no período do meses de junho a setembro/2025, ou Decisão recursal suspensiva, e considerando que o valor atualmente bloqueado no SISBAJUD refere-se ao tratamento nos meses de junho a setembro/2025, indefiro o pedido da parte Ré de restituição do valor bloqueado. Em consequência, autorizo a expedição de alvará de transferência do montante bloqueado id 230873733 em favor da parte Autora, conforme indicado na petição id 223691448. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito" RECIFE, 26 de março de 2026. ROSELYNE BEZERRA SMITH Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0047241-69.2019.8.17.2001

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226671480, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047241-69.2019.8.17.2001 AUTOR(A): A. G. M. C. Vistos, etc. Em 16.10.2025, o autor requereu bloqueio de valores referente ao tratamento dos meses de junho/2025 a agosto/2025, no valor de R$73.790,00. Em 05.11.2025, juntada de alvará pago "referente ao tratamento nos meses de fevereiro a maio/2025, no total de R$102.008,64". Na mesma data, os autos vieram conclusos. Em 12.11.2025, a demandada alegou o cumprimento da liminar, bem como rede credenciada apta ao tratamento. Em 20.11.2025, o autor informou o descumprimento da liminar e requereu o bloqueio de valores referente ao tratamento dos meses de junho/2025 a setembro/2025, no valor de R$109.590,00. Decido. Como já destacado na decisão proferida em 14.03.2025, a mera juntada de certificados de profissionais conveniados não é suficiente para demonstrar que a rede conveniada está apta a oferecer o acompanhamento designado pelo médico assistente do autor. Há de se comprovar a adequação e disponibilidade da rede conveniada em atender a frequência e carga horária dos acompanhamentos prescritos, comprovando, através de plano terapêutico, os profissionais que acompanharão o menor, os dias e horários de atendimento e as capacitações específicas nas técnicas descritas no laudo médico. Desse modo, enquanto a Ré não se desincumbir dessa comprovação, permanece a obrigação de custeio do tratamento fora da rede conveniada, e a adoção de medidas constritivas para assegurar a efetividade da tutela judicial. Desse modo, não tendo juntado aos autos o necessário plano terapêutico nos termos já determinados, intime-se a parte Ré para, em 5 dias, comprovar o pagamento dos valores referentes ao tratamento realizado nos meses de junho a setembro/2025, conforme notas fiscais apresentadas nos autos, sob pena de novo bloqueio. Decorrido o prazo supra sem comprovação de pagamento, inclua-se minuta de bloqueio SISBAJUD no valor solicitado. Juntado aos autos o extrato de bloqueio, proceda o imediato desbloqueio de eventual excesso de penhora. Após, intime-se a Demandada para se manifestar sobre o bloqueio realizado, no prazo de 05 dias, ou comprovar que obteve decisão recursal com efeito suspensivo. Recife, data da assinatura digital. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito " RECIFE, 16 de janeiro de 2026. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212370372, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047241-69.2019.8.17.2001 AUTOR(A): A. G. M. C. Vistos, etc. Em 17.07.2025, juntada de alvará pago "referente ao tratamento nos meses de novembro/2024 a janeiro/2025, no total de R$ 49.132,00" Em 20.07.2025, o autor requereu bloqueio de valores referente ao tratamento dos meses de fevereiro/2025 a maio/2025, no valor de R$ 101.360,00. Em 29.07.2025, a demandada alegou o cumprimento da liminar, bem como rede credenciada apta ao tratamento e informou a suspensão do efeito vinculante do IAC nº 0018952-81.2019.8.17.9000. Em 30.07.2025, vieram conclusos. Decido. Conforme decisão de 14.03.2025, foi determinado que "Enquanto não comprovado o Plano de Atendimento, deve a parte Ré continuar o custeio fora da rede conveniada, a fim de evitar solução de continuidade do tratamento." Por isso mesmo, na decisão de 09.07.2025, foi autorizada a expedição de alvarás para pagamento do tratamento referente aos meses de novembro/24 a janeiro/2025, eis que a ré não apresentou o plano terapêutico do tratamento solicitado no laudo médico de id 194939130, bem como não comprovou o pagamento dos valores referente ao tratamento daqueles meses. O novel argumento de suspensão do IAC 0018952-81.2019.8.17.9000 em nada altera a decisão que concedeu antecipação da tutela, salvo se o Demandado comprovar que houve reforma da tutela em sede recursal. Isto posto, indefiro o pedido de suspensão da tutela, e considerando que a OPS ré mais uma vez não apresentou o necessário plano terapêutico na Rede Credenciada, intime-se a Demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do tratamento do tratamento referente aos meses de fevereiro/2025 a maio/2025, e se manifestar sobre o pedido de bloqueio SISBAJUD, no valor de R$ 101.360,00, conforme notas fiscais apresentadas nos autos. (.....)" RECIFE, 15 de agosto de 2025. MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204468054, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Em 12.03.2025, o autor requereu bloqueio do valor correspondente ao tratamento dos meses de novembro/24 a janeiro/25, no total de R$49.135,00. Em 14.03.2025, Despacho intimando a Ré a apresentar o plano terapêutico que comprove a capacidade de ofertar o tratamento solicitado no laudo médico de id 194939130, e comprovar o pagamento dos valores referente ao tratamento nos meses de novembro/24 a janeiro/2025, sob pena de bloqueio. Em 26.03.2025, a OPS comunicou interposição de Agravo de Instrumento. Em 27.04.2025, o Autor requereu bloqueio do valor referente ao tratamento dos meses de fevereiro e março de 2025. É o relatório. Decido. Diante da comunicação de interposição de agravo, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A decisão de ID 197796034, determinou: "(...) Enquanto não comprovado o Plano de Atendimento, deve a parte Ré continuar o custeio fora da rede conveniada, a fim de evitar solução de continuidade do tratamento Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047241-69.2019.8.17.2001 AUTOR(A): A. G. M. C. Intime-se a parte Ré para, no mesmo prazo supra, comprovar o pagamento dos valores referente ao tratamento realizado nos meses de novembro/24 a janeiro/2025, sob pena de bloqueio." Considerando que até a presente data, a demandada não comprovou o cumprimento, defiro o pedido de bloqueio dos valores relativos aos meses de novembro/2024 a janeiro/2025, no total de R$ 49.132,00. Confirmado o bloqueio, proceda-se a imediata liberação de eventual excesso de penhora. Após, intime-se a parte Ré a se manifestar sobre o bloqueio dos valores relativos aos meses de novembro/2024 a janeiro/2025, no prazo de 05 dias Decorrido in albis o prazo supra, expeça-se alvará de transferência, conforme solicitado. Quanto ao pedido de pagamento das astreintes, é matéria a ser analisada na fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. " RECIFE, 28 de maio de 2025. CHRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA GUIMARAES MOTA Diretoria Cível do 1º Grau

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197796034, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Em 30.10.2024, Despacho intimando as partes para falar sobre o interesse na dilação probatória, tendo, ambas as partes deixado transcorrer o prazo sem manifestação (id 191332462). Em 15.01.2025, a ré informa disponibilidade para realização do tratamento na rede credenciada e junta certificados de diversos profissionais. Em 04.02.2025, Despacho intimando a Autora a se manifestar sobre a rede credenciada informada e determinando o bloqueio de valores quanto ao tratamento realizado em setembro e outubro/2024. Em 11.02.2025, o autor alega prejudicialidade da ruptura do vínculo terapêutico do menor com os profissionais que já o acompanham. Pugna pela realização de perícia médica para esclarecer a necessidade de manutenção, mudança abrupta ou gradual dos profissionais que acompanham o Autor. Em 12.03.2025, o autor requereu bloqueio do valor correspondente aos meses de novembro/24 a janeiro/25, no total de R$49.135,00. Decido. Ante a ausência de requerimento específico sobre a produção de outras provas, e tendo em vista que a questão controvertida posta nos autos cinge-se à matéria de direito (dever de cobertura, ou não, ao tratamento solicitado), declaro concluída a fase de instrução processual, e anuncio que o feito encontra-se apto ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, Inciso I, do CPC. A juntada de certificados de profissionais conveniados não é suficiente para demonstrar que a rede conveniada está apta a oferecer o acompanhamento designado pelo médico assistente do autor, haja vista que se faz necessário comprovar a disponibilidade da rede conveniada em atender a frequência e carga horária dos acompanhamentos prescritos, além de indicar, através o plano terapêutico, com os profissionais que acompanharão o menor e as devidas capacitações especificamente nas técnicas exigidas pelo laudo médico. Desse modo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047241-69.2019.8.17.2001 AUTOR(A): A. G. M. C. intime-se a parte Ré para, no prazo de 10 dias, apresente o plano terapêutico que comprove a capacidade de ofertar o tratamento solicitado no laudo médico de id 194939130, relacionando os profissionais que acompanharão o menor, comprovadamente capacitados de acordo com as exigências do referido laudo, bem como apresentando grade de horários com as consultas mensais que atendam à frequência e carga horária indicada para o tratamento. Enquanto não comprovado o Plano de Atendimento, deve a parte Ré continuar o custeio fora da rede conveniada, a fim de evitar solução de continuidade do tratamento. Intime-se a parte Ré para, no mesmo prazo supra, comprovar o pagamento dos valores referente ao tratamento realizado nos meses de novembro/24 a janeiro/2025, sob pena de bloqueio. Publique-se. Intimem-se. Vista dos autos ao Ministério Público. Recife, data de assinatura do sistema. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito" RECIFE, 18 de março de 2025. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197796034, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Em 30.10.2024, Despacho intimando as partes para falar sobre o interesse na dilação probatória, tendo, ambas as partes deixado transcorrer o prazo sem manifestação (id 191332462). Em 15.01.2025, a ré informa disponibilidade para realização do tratamento na rede credenciada e junta certificados de diversos profissionais. Em 04.02.2025, Despacho intimando a Autora a se manifestar sobre a rede credenciada informada e determinando o bloqueio de valores quanto ao tratamento realizado em setembro e outubro/2024. Em 11.02.2025, o autor alega prejudicialidade da ruptura do vínculo terapêutico do menor com os profissionais que já o acompanham. Pugna pela realização de perícia médica para esclarecer a necessidade de manutenção, mudança abrupta ou gradual dos profissionais que acompanham o Autor. Em 12.03.2025, o autor requereu bloqueio do valor correspondente aos meses de novembro/24 a janeiro/25, no total de R$49.135,00. Decido. Ante a ausência de requerimento específico sobre a produção de outras provas, e tendo em vista que a questão controvertida posta nos autos cinge-se à matéria de direito (dever de cobertura, ou não, ao tratamento solicitado), declaro concluída a fase de instrução processual, e anuncio que o feito encontra-se apto ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, Inciso I, do CPC. A juntada de certificados de profissionais conveniados não é suficiente para demonstrar que a rede conveniada está apta a oferecer o acompanhamento designado pelo médico assistente do autor, haja vista que se faz necessário comprovar a disponibilidade da rede conveniada em atender a frequência e carga horária dos acompanhamentos prescritos, além de indicar, através o plano terapêutico, com os profissionais que acompanharão o menor e as devidas capacitações especificamente nas técnicas exigidas pelo laudo médico. Desse modo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047241-69.2019.8.17.2001 AUTOR(A): A. G. M. C. intime-se a parte Ré para, no prazo de 10 dias, apresente o plano terapêutico que comprove a capacidade de ofertar o tratamento solicitado no laudo médico de id 194939130, relacionando os profissionais que acompanharão o menor, comprovadamente capacitados de acordo com as exigências do referido laudo, bem como apresentando grade de horários com as consultas mensais que atendam à frequência e carga horária indicada para o tratamento. Enquanto não comprovado o Plano de Atendimento, deve a parte Ré continuar o custeio fora da rede conveniada, a fim de evitar solução de continuidade do tratamento. Intime-se a parte Ré para, no mesmo prazo supra, comprovar o pagamento dos valores referente ao tratamento realizado nos meses de novembro/24 a janeiro/2025, sob pena de bloqueio. Publique-se. Intimem-se. Vista dos autos ao Ministério Público. Recife, data de assinatura do sistema. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito" RECIFE, 18 de março de 2025. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

19/03/2025, 00:00

05/12/2024, 00:00

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176467347, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047241-69.2019.8.17.2001 AUTOR(A): A. G. M. C. Vistos, etc. Em 13.06.2024, Decisão de bloqueio on line de R$ 41.335,00, referente ao tratamento no período de fevereiro e março/2024, e intimação da Ré para se manifestar sobre o pagamento dos meses de abril e maio/24. Em 19.06.2024, expedição de alvará em favor da Autora. Em 11.07.2024, A parte ré informou disponibilidade em rede credenciada e requereu suspensão do bloqueio, acostando, na oportunidade, certificados de profissionais de sua rede. Em 17.07.2024, vieram os autos conclusos. Em 19.07.2024, a parte Autora reitera o pedido de bloqueio e informa débito referente ao mês junho/24. É o relatório. Decido. Conforme decisões anteriores, para comprovar a disponibilidade do tratamento em rede credenciada, a Parte Ré deve juntar Planilha de Atendimento indicando o responsável específico pelo atendimento de cada terapia, com grade de horário e frequência dentro das condições deferida na antecipação da tutela. A juntada de certificados aleatórios não comprova, por si só, a adequação da rede credenciada ao tratamento deferido, razão pela qual indefiro o pedido de sustação do bloqueio deduzido na petição de 11.07.2024. Não tendo o réu se desincumbido, ainda, do ônus de comprovar a disponibilidade do tratamento diretamente, e havendo tratamento já realizado em rede particular com pagamentos em aberto, dos quais foi intimado para pagar e não o fez, o bloqueio de valores é medida que se impõe. Em face do exposto, procedo ao bloqueio de valores relativos ao tratamento prestado nos meses de abril e maio/2024, conforme notas fiscais de id 176363802 e 176363803, no importe de R$32.785,00 e R$29.860,00, respectivamente, totalizando o montante de R$62.645,00. Caso positivo o bloqueio, proceda-se imediatamente a liberação de eventual excesso de penhora. Após, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado para a conta indicada na petição de id 176363800. Quanto ao pedido de bloqueio relativo ao mês de junho, deve a parte Autora apresentar a planilha de atendimento ou quadro de resumo do mês, indicando os dias e horários do atendimento de cada terapia realizada no mês de junho, com coluna totalizando a quantidade de horas prestadas por cada profissional. Apresentada a planilha especificando cada atendimento, intime-se a parte ré a se manifestar sobre o pedido, no prazo de dez dias. Recife, data e assinatura do sistema. " RECIFE, 1 de agosto de 2024. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau

02/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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Todos os documentos(18)