Procedimento Comum Cível 0047241-69.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0047241-69.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186668832, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimada para falar sobre o alegado descumprimento da liminar concedida, relativo aos meses de junho a agosto do corrente ano, o réu quedou-se inerte. Em 14.10.2024, vieram os autos conclusos. Decido. Não tendo o réu comprovado nos autos o cumprimento da decisão de tutela, ou a possibilidade de fornecer tratamento diretamente em rede credenciada, e havendo tratamento já realizado com pagamentos em aberto, dos quais foi intimado para pagar e não o fez, o bloqueio de valores é medida que se impõe. Assim, determino o bloqueio de valores relativos ao tratamento prestado nos meses de junho a agosto de 2024, conforme notas fiscais de id 180962020, 180962027 e 181999068, no importe de R$21.890,00, R$33.705,00 e R$27.610,00, respectivamente, totalizando o montante de R$83.205,00. Confirmado o bloqueio, proceda-se imediatamente a liberação de eventual excesso de penhora. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047241-69.2019.8.17.2001 AUTOR(A): A. G. M. C. intime-se o Demandado a se manifestar sobre o bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Decorrido in albis o prazo supra, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado para a conta indicada na petição de id 176363800. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade concreta da efetivação de uma composição amigável, demonstrando os respectivos termos e, na hipótese negativa, esclarecerem as provas que pretendem produzir e a respectiva finalidade para posterior apreciação da pertinência do pleito. Recife, data e assinatura do sistema." RECIFE, 4 de dezembro de 2024. ROSEANE SANTOS DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186668832, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intimada para falar sobre o alegado descumprimento da liminar concedida, relativo aos meses de junho a agosto do corrente ano, o réu quedou-se inerte. Em 14.10.2024, vieram os autos conclusos. Decido. Não tendo o réu comprovado nos autos o cumprimento da decisão de tutela, ou a possibilidade de fornecer tratamento diretamente em rede credenciada, e havendo tratamento já realizado com pagamentos em aberto, dos quais foi intimado para pagar e não o fez, o bloqueio de valores é medida que se impõe. Assim, determino o bloqueio de valores relativos ao tratamento prestado nos meses de junho a agosto de 2024, conforme notas fiscais de id 180962020, 180962027 e 181999068, no importe de R$21.890,00, R$33.705,00 e R$27.610,00, respectivamente, totalizando o montante de R$83.205,00. Confirmado o bloqueio, proceda-se imediatamente a liberação de eventual excesso de penhora. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047241-69.2019.8.17.2001 AUTOR(A): A. G. M. C. intime-se o Demandado a se manifestar sobre o bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Decorrido in albis o prazo supra, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado para a conta indicada na petição de id 176363800. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade concreta da efetivação de uma composição amigável, demonstrando os respectivos termos e, na hipótese negativa, esclarecerem as provas que pretendem produzir e a respectiva finalidade para posterior apreciação da pertinência do pleito. Recife, data e assinatura do sistema." RECIFE, 13 de novembro de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176467347, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047241-69.2019.8.17.2001 AUTOR(A): A. G. M. C. Vistos, etc. Em 13.06.2024, Decisão de bloqueio on line de R$ 41.335,00, referente ao tratamento no período de fevereiro e março/2024, e intimação da Ré para se manifestar sobre o pagamento dos meses de abril e maio/24. Em 19.06.2024, expedição de alvará em favor da Autora. Em 11.07.2024, A parte ré informou disponibilidade em rede credenciada e requereu suspensão do bloqueio, acostando, na oportunidade, certificados de profissionais de sua rede. Em 17.07.2024, vieram os autos conclusos. Em 19.07.2024, a parte Autora reitera o pedido de bloqueio e informa débito referente ao mês junho/24. É o relatório. Decido. Conforme decisões anteriores, para comprovar a disponibilidade do tratamento em rede credenciada, a Parte Ré deve juntar Planilha de Atendimento indicando o responsável específico pelo atendimento de cada terapia, com grade de horário e frequência dentro das condições deferida na antecipação da tutela. A juntada de certificados aleatórios não comprova, por si só, a adequação da rede credenciada ao tratamento deferido, razão pela qual indefiro o pedido de sustação do bloqueio deduzido na petição de 11.07.2024. Não tendo o réu se desincumbido, ainda, do ônus de comprovar a disponibilidade do tratamento diretamente, e havendo tratamento já realizado em rede particular com pagamentos em aberto, dos quais foi intimado para pagar e não o fez, o bloqueio de valores é medida que se impõe. Em face do exposto, procedo ao bloqueio de valores relativos ao tratamento prestado nos meses de abril e maio/2024, conforme notas fiscais de id 176363802 e 176363803, no importe de R$32.785,00 e R$29.860,00, respectivamente, totalizando o montante de R$62.645,00. Caso positivo o bloqueio, proceda-se imediatamente a liberação de eventual excesso de penhora. Após, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado para a conta indicada na petição de id 176363800. Quanto ao pedido de bloqueio relativo ao mês de junho, deve a parte Autora apresentar a planilha de atendimento ou quadro de resumo do mês, indicando os dias e horários do atendimento de cada terapia realizada no mês de junho, com coluna totalizando a quantidade de horas prestadas por cada profissional. Apresentada a planilha especificando cada atendimento, intime-se a parte ré a se manifestar sobre o pedido, no prazo de dez dias. Recife, data e assinatura do sistema. " RECIFE, 1 de agosto de 2024. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau

02/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de alvará (outros)

Expedição de Alvará.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(587)

Todos os documentos(85)