Execução de Título Extrajudicial 0001960-11.2019.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001960-11.2019.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/08/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PETROPOLIS TEXTIL LTDA EXECUTADO(A): MARIA ELENILDA DE MELO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0001960-11.2019.8.17.2480 Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a resposta de ofício juntada aos autos. Cumpra-se. Caruaru-PE, 21/08/2025. Elias Soares da Silva uiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento

21/08/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 09:12

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 08:15

Publicação

09/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PETROPOLIS TEXTIL LTDA EXECUTADO(A): MARIA ELENILDA DE MELO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0001960-11.2019.8.17.2480 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 1 OFÍCIOS, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. CARUARU, 5 de junho de 2025. MANOEL BEZERRA ALVES NETO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento

05/06/2025, 10:09

Mero expediente

22/05/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 08:17

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PETROPOLIS TEXTIL LTDA EXECUTADO(A): MARIA ELENILDA DE MELO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0001960-11.2019.8.17.2480 Cuida-se de execução extrajudicial movida por PETROPOLIS TEXTIL LTDA em face de MARIA ELENILDA DE MELO. No curso do processo, as partes realizaram transação (id. 185498921). É o relatório. DECIDO. Estabelece o art. 840, do Código Civil, que: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Por sua vez, determina o art. 841, do Código Civil, que somente se permite a transação quanto a direitos patrimoniais de caráter privado, ou seja, em se tratando de direitos disponíveis. Quanto à forma, o art. 842, do Código Civil, dispõe que: "A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz". Dito isso, se extrai que é possível a transação entre as partes se presentes os requisitos, quais sejam: capacidade, objeto e forma. Além disso, entendo que a matéria discutida nos autos se trata de direito disponível da parte, de modo que, por certo, pode ser objeto de transação, conforme dispõe o art. 841, do Código Civil. E mais, quanto à forma, conforme dispõe o art. 842, do Código Civil, recaindo a transação sobre direitos contestados em juízo, ela poderá ser feita por termos nos autos. Presentes os pressupostos legais, alternativa não resta senão homologar a avença. Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, id. 185498921, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo os feitos com resolução de mérito. Custas satisfeitas. Honorários já incluídos no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. CARUARU, 17 de outubro de 2024 Elias Soares da Silva Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Publicação

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Mero expediente

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