Agravo em Recurso Especial 0045430-45.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 62.028,15

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 30ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 1º Vice-presidente

Partes do Processo

ANDREA VIRGINIA FERREIRA CHAVES

CPF

Autor

MD-IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MENDONÇA PAES BARRETO

OAB/PE 30050·CPF·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ANDREA VIRGINIA FERREIRA CHAVES

16/12/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

16/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/10/2025, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 20:50