Embargos à Execução 0005194-50.2011.8.17.0000 - TJPE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. 2º Vice-presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Embargos à Execução · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:10

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:01

Publicação

02/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:05

Expedição de documento

29/01/2026, 08:49

Expedição de documento

29/01/2026, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:48

Outras Decisões

28/01/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 14:34

Apensamento

21/01/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 23:12

Todas as movimentações(742)

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:10

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:05

Expedição de documento

29/01/2026, 08:49

Expedição de documento

29/01/2026, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:48

Outras Decisões

28/01/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 14:34

Apensamento

21/01/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 23:12

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 09:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:39

Expedição de documento

08/09/2025, 08:18

Outras Decisões

07/09/2025, 07:34

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:31

Publicação

05/08/2025, 00:17

Expedição de documento

01/08/2025, 10:04

Expedição de documento

01/08/2025, 10:04

Recurso Especial

11/07/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 13:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/05/2025, 14:40

Conclusão (para decisão; para decisão)

29/05/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 09:29

Petição (Contra-razões)

31/03/2025, 18:19

Publicação

13/03/2025, 00:05

Expedição de documento

10/03/2025, 09:59

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:02

Petição (Recurso especial)

11/12/2024, 11:31

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:06

Publicação

06/11/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:29

Expedição de documento

04/11/2024, 18:00

Expedição de documento

04/11/2024, 18:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2024, 11:50

Mérito

31/10/2024, 10:19

Petição

31/10/2024, 10:19

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 14:44

Movimentação processual

08/10/2024, 15:49

Documento

08/10/2024, 15:49

Documento

08/10/2024, 15:48

Movimentação processual

08/10/2024, 15:48

Movimentação processual

08/10/2024, 15:48

Movimentação processual

08/10/2024, 15:48

Movimentação processual

08/10/2024, 15:48

Documento

08/10/2024, 15:48

Movimentação processual

08/10/2024, 15:48

Documento

08/10/2024, 15:47

Movimentação processual

08/10/2024, 15:47

Documento

08/10/2024, 15:47

Movimentação processual

08/10/2024, 15:47

Documento

08/10/2024, 15:47

Documento

08/10/2024, 15:47

Documento

08/10/2024, 15:46

Movimentação processual

08/10/2024, 15:46

Movimentação processual

08/10/2024, 15:45

Movimentação processual

08/10/2024, 15:45

Documento

08/10/2024, 15:45

Movimentação processual

08/10/2024, 15:45

Documento

08/10/2024, 15:45

Movimentação processual

08/10/2024, 15:45

Documento

08/10/2024, 15:44

Movimentação processual

08/10/2024, 15:44

Movimentação processual

08/10/2024, 15:44

Documento

08/10/2024, 15:44

Movimentação processual

08/10/2024, 15:44

Documento

08/10/2024, 15:43

Documento

08/10/2024, 15:43

Movimentação processual

08/10/2024, 15:43

Documento

08/10/2024, 15:43

Movimentação processual

08/10/2024, 15:42

Movimentação processual

08/10/2024, 15:42

Movimentação processual

08/10/2024, 15:42

Documento

08/10/2024, 15:42

Movimentação processual

08/10/2024, 15:42

Movimentação processual

08/10/2024, 15:41

Documento

08/10/2024, 15:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

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Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

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Documento

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Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:41

Documento

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Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:41

Documento

07/10/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:40

Documento

07/10/2024, 09:40

Documento

07/10/2024, 09:40

Documento

07/10/2024, 09:40

Documento

07/10/2024, 09:40

Documento

07/10/2024, 09:40

Documento

07/10/2024, 09:40

Documento

07/10/2024, 09:40

Documento

07/10/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 12:07

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:04

Publicação

24/07/2024, 00:13

Expedição de documento

22/07/2024, 12:39

Expedição de documento

22/07/2024, 12:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/07/2024, 12:38

Mudança de Parte

22/07/2024, 12:38

Apensamento

22/07/2024, 12:35

Decisão de Saneamento e Organização

19/07/2024, 09:21

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 14:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/07/2024, 14:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/07/2024, 14:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/07/2024, 14:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/07/2024, 16:47

Documento

31/05/2024, 22:10

Documento

31/05/2024, 22:10

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

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Documento

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Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:09

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

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Documento

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Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento (Outros documentos)

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Documento

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Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 22:08

Documento

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Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

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Documento

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Documento

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Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

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Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:08

Documento

31/05/2024, 22:07

Documento

31/05/2024, 22:07

Documento

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Documento

31/05/2024, 22:07

Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento (Outros documentos)

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Documento

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Documento

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Documento (Outros documentos)

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Documento

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento

31/05/2024, 22:03

Recebimento

30/05/2024, 20:00

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 13:12

Documento (Certidão)

22/11/2023, 13:10

Petição (Contra-razões)

22/11/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 18:25

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 18:56

Recebimento

30/10/2023, 18:55

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 08:48

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 08:41

Recebimento

30/10/2023, 08:35

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 14:21

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 16:34

Mero expediente

09/10/2023, 15:03

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 13:20

Recebimento

05/10/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 13:05

Documento (Certidão)

05/10/2023, 12:53

Recebimento

14/09/2023, 12:36

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 08:06

Petição (Embargos de declaração)

14/09/2023, 08:05

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 15:23

Recebimento

13/09/2023, 15:11

Entrega em carga/vista

30/08/2023, 08:14

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 16:09

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 13:22

Recebimento

19/07/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 06:35

Documento (Certidão)

19/07/2023, 06:34

Publicação

17/07/2023, 15:33

Recebimento

14/07/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 15:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2023, 15:23

Documento (Acórdão)

13/07/2023, 15:23

Recebimento

13/07/2023, 15:13

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 14:01

Para julgamento de mérito

21/06/2023, 12:50

Pedido de inclusão

20/06/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:20

Recebimento

16/01/2023, 10:07

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 13:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/01/2023, 13:58

Petição (Contra-razões)

13/01/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 15:50

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 10:57

Recebimento

12/01/2023, 10:50

Entrega em carga/vista

30/11/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:56

Recebimento

11/11/2022, 11:50

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 10:25

Recebimento

11/11/2022, 10:18

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 09:45

Distribuição (dependência)

11/11/2022, 09:44

Entrega em carga/vista

04/11/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 12:55

Recebimento

03/11/2022, 12:52

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 07:06

Documento (Certidão)

03/11/2022, 07:05

Publicação

27/10/2022, 16:56

Recebimento

27/10/2022, 15:27

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 12:42

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 16:32

Provimento

26/10/2022, 16:21

Documento (Acórdão)

26/10/2022, 16:21

Recebimento

26/10/2022, 16:14

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 12:02

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 14:01

Para julgamento de mérito

06/10/2022, 14:00

Pedido de inclusão

05/10/2022, 12:45

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 11:36

Recebimento

29/08/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 18:18

Documento (Certidão)

13/05/2022, 08:57

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 11:44

Publicação

12/05/2022, 11:40

Recurso Extraordinário

07/03/2022, 09:59

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 10:41

Documento (Decisão)

25/02/2022, 10:40

Recebimento

07/02/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

22/12/2021, 11:19

Recebimento

22/12/2021, 11:08

Recebimento

22/12/2021, 11:06

Documento (Decisão)

22/12/2021, 10:57

Recebimento

22/12/2021, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2018, 08:59

Recebimento

08/02/2018, 16:10

Remessa (outros motivos)

31/01/2018, 10:56

Mero expediente

29/01/2018, 12:35

Documento (Outros documentos)

22/01/2018, 12:49

Documento (Outros documentos)

22/01/2018, 12:48

Recebimento

17/01/2018, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 12:46

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

16/01/2018, 12:44

Petição (Recurso especial; Agravo em recurso especial)

16/01/2018, 12:42

Remessa (outros motivos)

13/12/2017, 14:08

Remessa (outros motivos)

12/12/2017, 19:01

Recebimento

12/12/2017, 19:00

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 11:25

Remessa (outros motivos)

21/11/2017, 13:39

Remessa (outros motivos)

17/11/2017, 16:47

Publicação

17/11/2017, 16:37

Remessa (outros motivos)

16/11/2017, 10:59

Petição (Recurso especial; Agravo em recurso especial)

16/11/2017, 10:57

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

16/11/2017, 10:55

Remessa (outros motivos)

10/11/2017, 18:12

Remessa (outros motivos)

01/11/2017, 18:37

Recebimento

01/11/2017, 18:36

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 18:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 10:46

Documento (Certidão)

09/08/2017, 10:38

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 11:33

Publicação

08/08/2017, 11:27

Recurso Especial

31/07/2017, 19:21

Remessa (outros motivos)

31/07/2017, 12:17

Documento (Decisão)

31/07/2017, 12:13

Documento (Decisão)

31/07/2017, 12:12

Recebimento

26/07/2017, 14:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/07/2017, 18:00

Petição (Contra-razões)

21/07/2017, 17:59

Petição (Contra-razões)

21/07/2017, 17:58

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 17:57

Remessa (outros motivos)

12/07/2017, 18:12

Remessa (outros motivos)

05/07/2017, 19:17

Recebimento

05/07/2017, 18:51

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 13:26

Documento (Certidão)

02/06/2017, 09:50

Remessa (outros motivos)

01/06/2017, 18:16

Publicação

01/06/2017, 17:51

Recebimento

22/05/2017, 17:21

Remessa (outros motivos)

18/05/2017, 16:12

Petição (Recurso extraordinário)

18/05/2017, 16:11

Petição (Recurso especial)

18/05/2017, 16:10

Remessa (outros motivos)

18/05/2017, 09:10

Recebimento

18/05/2017, 08:49

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 13:43

Remessa (outros motivos)

16/03/2017, 18:23

Remessa (outros motivos)

16/03/2017, 10:38

Recebimento

16/03/2017, 09:44

Remessa (outros motivos)

16/03/2017, 08:31

Documento (Certidão)

16/03/2017, 08:29

Publicação

14/03/2017, 11:14

Recebimento

03/03/2017, 12:05

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 14:26

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 11:20

Documento (Acórdão)

22/02/2017, 16:44

Recebimento

22/02/2017, 16:42

Conclusão (para julgamento)

22/02/2017, 15:59

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 14:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2017, 14:00

Para julgamento de mérito

08/02/2017, 11:52

Pedido de inclusão

03/02/2017, 15:40

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 09:46

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 09:36

Recebimento

12/01/2017, 10:49

Conclusão (para decisão)

11/01/2017, 14:34

Petição (Contra-razões)

11/01/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 14:28

Remessa (outros motivos)

06/01/2017, 17:58

Remessa (outros motivos)

06/01/2017, 17:25

Recebimento

06/01/2017, 17:05

Entrega em carga/vista

04/01/2017, 10:30

Remessa (outros motivos)

21/12/2016, 15:49

Documento (Certidão)

21/12/2016, 15:43

Publicação

20/12/2016, 14:18

Remessa (outros motivos)

16/12/2016, 18:27

Mero expediente

16/12/2016, 18:21

Remessa (outros motivos)

16/12/2016, 12:04

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 12:03

Recebimento

05/12/2016, 11:28

Conclusão (para decisão)

02/12/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 15:00

Recebimento

02/12/2016, 14:45

Remessa (outros motivos)

02/12/2016, 08:54

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 18:45

Mero expediente

24/11/2016, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 09:41

Documento (Certidão)

22/11/2016, 12:49

Recebimento

10/11/2016, 15:29

Remessa (outros motivos)

09/11/2016, 15:38

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/11/2016, 15:37

Remessa (outros motivos)

09/11/2016, 14:34

Remessa (outros motivos)

01/11/2016, 13:27

Remessa (outros motivos)

01/11/2016, 07:45

Recebimento

27/10/2016, 08:53

Recebimento

26/10/2016, 16:54

Remessa (outros motivos)

26/10/2016, 08:09

Petição (Embargos de declaração)

26/10/2016, 08:04

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 13:45

Remessa (outros motivos)

17/10/2016, 16:29

Remessa (outros motivos)

17/10/2016, 16:06

Remessa (outros motivos)

07/10/2016, 13:28

Recebimento

07/10/2016, 12:50

Remessa (outros motivos)

07/10/2016, 09:18

Documento (Certidão)

07/10/2016, 09:14

Publicação

05/10/2016, 12:41

Recebimento

26/09/2016, 15:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2016, 12:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2016, 11:37

Documento (Acórdão)

23/09/2016, 10:16

Recebimento

23/09/2016, 10:06

Conclusão (para julgamento)

22/09/2016, 15:42

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 14:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2016, 14:00

Para julgamento de mérito

02/09/2016, 13:47

Pedido de inclusão

02/09/2016, 13:46

Remessa (outros motivos)

25/08/2016, 15:22

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 15:21

Recebimento

19/05/2016, 11:52

Conclusão (para decisão)

17/05/2016, 15:38

Petição (Contra-razões)

17/05/2016, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 15:33

Remessa (outros motivos)

09/05/2016, 08:49

Recebimento

06/05/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 13:29

Remessa (outros motivos)

29/04/2016, 09:44

Documento (Certidão)

29/04/2016, 08:59

Publicação

28/04/2016, 12:07

Remessa (outros motivos)

26/04/2016, 18:08

Requisição de Informações

26/04/2016, 17:12

Remessa (outros motivos)

25/04/2016, 16:01

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 15:58

Recebimento

20/04/2016, 10:17

Conclusão (para decisão)

19/04/2016, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 16:11

Recebimento

19/04/2016, 14:43

Remessa (outros motivos)

19/04/2016, 13:03

Remessa (outros motivos)

14/04/2016, 17:26

Recebimento

14/04/2016, 15:45

Remessa (outros motivos)

14/04/2016, 14:22

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

14/04/2016, 14:17

Remessa (outros motivos)

04/04/2016, 15:32

Recebimento

04/04/2016, 15:22

Remessa (outros motivos)

31/03/2016, 18:02

Remessa (outros motivos)

31/03/2016, 17:56

Remessa (outros motivos)

18/03/2016, 08:43

Recebimento

17/03/2016, 16:26

Recebimento

12/02/2016, 15:47

Remessa (outros motivos)

11/02/2016, 10:51

Distribuição (dependência)

11/02/2016, 10:46

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 10:42

Remessa (outros motivos)

29/01/2016, 15:10

Recebimento

29/01/2016, 13:47

Remessa (outros motivos)

29/01/2016, 11:09

Documento (Certidão)

29/01/2016, 11:08

Publicação

27/01/2016, 14:40

Recebimento

21/01/2016, 14:14

Remessa (outros motivos)

20/01/2016, 15:35

Remessa (outros motivos)

19/01/2016, 17:33

Documento (Acórdão)

19/01/2016, 16:52

Recebimento

19/01/2016, 16:35

Conclusão (para julgamento)

19/01/2016, 16:14

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 14:04

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 14:01

Não-Provimento

19/01/2016, 14:00

Para julgamento de mérito

19/01/2016, 10:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2016, 08:59

Recebimento

07/01/2016, 16:04

Conclusão (para decisão)

16/12/2015, 17:13

Petição (Contra-razões)

16/12/2015, 17:12

Remessa (outros motivos)

11/12/2015, 08:14

Recebimento

10/12/2015, 15:41

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 16:57

Remessa (outros motivos)

03/12/2015, 10:40

Documento (Certidão)

03/12/2015, 10:38

Publicação

02/12/2015, 14:39

Remessa (outros motivos)

27/11/2015, 17:31

Mero expediente

27/11/2015, 17:23

Remessa (outros motivos)

27/11/2015, 13:47

Documento (Outros documentos)

27/11/2015, 13:27

Recebimento

27/11/2015, 13:24

Conclusão (para decisão)

20/11/2015, 07:15

Apensamento

20/11/2015, 07:14

Apensamento

20/11/2015, 07:13

Recebimento

19/11/2015, 18:48

Recebimento

19/11/2015, 18:47

Documento (Decisão)

19/11/2015, 18:46

Recebimento

19/11/2015, 18:45

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2014, 16:48

Recebimento

06/08/2014, 16:45

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2011, 17:51

Remessa (outros motivos)

29/09/2011, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2011, 18:12

Petição (Petição (outras))

29/09/2011, 18:10

Remessa (outros motivos)

27/09/2011, 18:54

Recebimento

27/09/2011, 16:42

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 10:06

Remessa (outros motivos)

12/09/2011, 09:57

Documento (Certidão)

12/09/2011, 09:55

Remessa (outros motivos)

08/09/2011, 11:57

Publicação

08/09/2011, 11:08

Remessa (outros motivos)

06/09/2011, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/09/2011, 14:52

Documento (Certidão)

06/09/2011, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/09/2011, 14:50

Documento (Certidão)

06/09/2011, 14:48

Remessa (outros motivos)

06/09/2011, 13:14

Remessa (outros motivos)

02/09/2011, 17:35

Recebimento

02/09/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 14:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2011, 16:23

Documento (Certidão)

15/08/2011, 16:08

Remessa (outros motivos)

11/08/2011, 08:40

Documento (Decisão)

11/08/2011, 08:39

Documento (Decisão)

11/08/2011, 08:38

Remessa (outros motivos)

09/08/2011, 17:42

Outras Decisões

09/08/2011, 17:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/06/2011, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2011, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2011, 15:42

Remessa (outros motivos)

16/06/2011, 18:46

Recebimento

16/06/2011, 18:45

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 18:33

Remessa (outros motivos)

01/06/2011, 07:48

Documento (Certidão)

01/06/2011, 07:26

Remessa (outros motivos)

31/05/2011, 12:07

Publicação

31/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2011, 11:35

Petição (Petição (outras))

31/05/2011, 11:34

Remessa (outros motivos)

30/05/2011, 19:25

Recebimento

30/05/2011, 14:14

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 16:13

Remessa (outros motivos)

03/05/2011, 15:46

Remessa (outros motivos)

02/05/2011, 08:23

Documento (Certidão)

02/05/2011, 08:21

Publicação

26/04/2011, 17:13

Remessa (outros motivos)

26/04/2011, 13:08

Conclusão (para julgamento)

19/04/2011, 17:49

Documento (Outros documentos)

19/04/2011, 14:06

Documento (Outros documentos)

19/04/2011, 14:05

Documento (Acórdão)

19/04/2011, 14:04

Documento (Outros documentos)

19/04/2011, 14:01

Julgamento

19/04/2011, 14:00

Para julgamento de mérito

19/04/2011, 13:50

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 14:32

Apensamento

07/04/2011, 14:28

Remessa (outros motivos)

04/04/2011, 08:20

Distribuição (dependência)

04/04/2011, 08:15