Procedimento Comum Cível 0006459-25.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:30

Documento (Decisão)

15/08/2025, 08:31

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 13:59

Decurso de Prazo

27/10/2024, 00:37

Publicação

25/10/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:16

Expedição de documento

02/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

01/10/2024, 22:50

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 21:54

Decurso de Prazo

10/08/2024, 04:56

Decurso de Prazo

10/08/2024, 04:56

Publicação

28/07/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2024, 03:03

Todas as movimentações(73)

Definitivo

15/08/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:30

Documento (Decisão)

15/08/2025, 08:31

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 13:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

27/10/2024, 00:37

Publicação

25/10/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:16

Expedição de documento

02/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

01/10/2024, 22:50

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 21:54

Decurso de Prazo

10/08/2024, 04:56

Decurso de Prazo

10/08/2024, 04:56

Publicação

28/07/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2024, 03:03

Petição (Apelação)

22/07/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:54

Mudança de Parte

12/07/2024, 10:46

Expedição de documento

08/07/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 18:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2024, 21:19

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 21:23

Mero expediente

16/11/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 12:38

Petição (Embargos de declaração)

07/06/2022, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 11:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2022, 18:25

Procedência em Parte

22/03/2022, 13:22

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/01/2022, 16:34

Remessa (outros motivos)

04/01/2022, 13:26

Mero expediente

21/09/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 14:18

Recebimento

17/09/2021, 15:41

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 12:26

Mero expediente

18/08/2021, 10:31

Conclusão (para julgamento)

12/08/2021, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 12:31

Mero expediente

12/04/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 12:49

Petição (Parecer)

09/04/2021, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 15:48

Mero expediente

11/01/2021, 09:57

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2020, 10:25

Mero expediente

26/05/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 22:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 12:03

Petição (Contestação)

13/04/2020, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 16:07

Mero expediente

18/03/2020, 15:06

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2018, 10:52

Mero expediente

08/01/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 18:07

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 10:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/07/2016, 15:02

Conclusão (para decisão)

12/07/2016, 15:02

Incompetência

11/07/2016, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 16:49

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 16:39

Conclusão (para decisão)

29/02/2016, 16:20

Distribuição (sorteio)

29/02/2016, 16:19