Procedimento Comum Cível 0196550-97.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Seção A da 15ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 11:13

Recebidos os autos

27/04/2026, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 21:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 16:55

Todas as movimentações(172)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 11:13

Recebidos os autos

Documentos

Sentença (Outras)

•27/04/2026, 12:01

Despacho

•20/01/2026, 10:44

27/04/2026, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 21:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:44

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de embargos (outros)

12/11/2025, 20:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:01

Recebidos os autos

29/10/2025, 08:40

Julgado improcedente o pedido

28/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

10/09/2025, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 20:12

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

17/05/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2025, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2025, 18:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 20:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 15:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/10/2024, 10:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 07:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RÉU: MAPFRE VIDA S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes da perícia designada nos autos do processo em epígrafe, na data, no horário e no endereço abaixo determinados: Data: 06/12/2024 Horário: 09:30 ( cheguem com no máximo 10 minutos de antecedência) Endereço: Rua São Francisco, 98 - Paissandu, Recife - PE, 52010-020 (Rua por trás do Real Hospital Português) Atenção: No caso de perícia médica, levar os exames relacionados ao objeto da perícia. RECIFE, 21 de outubro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0196550-97.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): EDEM CARLOS RODRIGUES DA SILVA ESPÓLIO -

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RÉU: MAPFRE VIDA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185622223, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Compulsando os autos, tendo em vista o ID nº 184873337, DANDO PROSSEGUIMENTO À MARCHA PROCESSUAL, RESOLVO DETERMINAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA NOVA DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA no dia 06/12/2024, às 09:30, no endereço a seguir: Rua São Francisco, 98 - Paissandu, Recife - PE, 52010-020. Determino ainda que em caso de AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, vez que não pode a máquina judiciária ficar indefinidamente à mercê da conveniência da parte, posto que sua inércia, diante dos deveres e ônus processuais, acarreta a paralisação do processo, fazendo presumir a falta de interesse na solução da lide. Intimações necessárias Cumpra-se com brevidade. RECIFE, 17 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 21 de outubro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0196550-97.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): EDEM CARLOS RODRIGUES DA SILVA ESPÓLIO -

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de EDEM CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:27

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:27

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:27

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RÉU: MAPFRE VIDA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184244333, conforme segue transcrito abaixo: "R. H. Compulsando detidamente os autos, diante da petição da parte autora informando que o autor teve um problema de saúde e não pôde comparecer a perícia médica designada para o dia 27/09/24 às 09h30, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0196550-97.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): EDEM CARLOS RODRIGUES DA SILVA ESPÓLIO - intime-se o senhor perito para que possa indicar uma nova data para a realização da referida pericia. Cumpra-se. RECIFE, 03 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito lhsb" RECIFE, 8 de outubro de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 20:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 05:55

Decorrido prazo de EDEM CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 02:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

03/09/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

03/09/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RÉU: MAPFRE VIDA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0196550-97.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): EDEM CARLOS RODRIGUES DA SILVA ESPÓLIO -

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 09:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:41

Conclusos para o Gabinete

03/06/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2024, 09:21

Outras Decisões

26/04/2024, 09:19

Conclusos para decisão

25/04/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Conclusos para o Gabinete

22/02/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 21:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2024, 09:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2024, 09:12

Dados do processo retificados

02/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:07

Alterada a parte

02/02/2024, 09:04

Alterada a parte

02/02/2024, 09:01

Processo enviado para retificação de dados

02/02/2024, 08:59

Outras Decisões

23/01/2024, 12:39

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:02

Conclusos para o Gabinete

06/12/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:17

Conclusos para o Gabinete

01/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de ROMERO BEZERRA CAVALCANTI MENDES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2023, 19:04

Alterada a parte

04/05/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:34

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:18

Conclusos para o Gabinete

04/01/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de outros (documento)

28/11/2022, 22:41

Juntada de Petição de outros (documento)

22/11/2022, 16:33

Expedição de intimação.

20/10/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:50

Conclusos para o Gabinete

13/06/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição em pdf

23/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:13

Expedição de intimação.

15/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:57

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:54

Juntada de documentos

31/01/2022, 12:54

Expedição de Certidão de migração.

31/01/2022, 11:36

Dados do processo retificados

31/01/2022, 11:33

Processo enviado para retificação de dados

31/01/2022, 10:45

Despacho

•26/11/2025, 10:51

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 15:12

Despacho

•02/09/2025, 20:12

Despacho

•07/05/2025, 14:27

Despacho

•02/04/2025, 20:51

Despacho

•20/02/2025, 13:00

Despacho

•18/10/2024, 08:32

Despacho

•04/10/2024, 13:54

Despacho

•01/08/2024, 12:46

Decisão

•26/04/2024, 09:19

Decisão

•23/01/2024, 12:39

Despacho

•17/08/2023, 12:16

Despacho

•27/03/2023, 11:34

Todos os documentos(27)

Sentença (Outras)

•27/04/2026, 12:01

Despacho

•20/01/2026, 10:44

Despacho

•26/11/2025, 10:51

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 15:12

Despacho

•02/09/2025, 20:12

Despacho

•07/05/2025, 14:27

Despacho

•02/04/2025, 20:51

Despacho

•20/02/2025, 13:00

Despacho

•18/10/2024, 08:32

Despacho

•04/10/2024, 13:54

Despacho

•01/08/2024, 12:46

Decisão

•26/04/2024, 09:19

Decisão

•23/01/2024, 12:39

Despacho

•17/08/2023, 12:16

Despacho

•27/03/2023, 11:34

Despacho

•29/09/2022, 13:38

Despacho

•31/01/2022, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:54

Ata de Audiência (Outras)

•31/01/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:54