Cumprimento de sentença 0062231-65.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0062231-65.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062231-65.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: FERNANDA MAIRA PESSOA DUARTE PINA, JOAO LEMOS PINA NETO EXECUTADO(A): GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 15 de outubro de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062231-65.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: FERNANDA MAIRA PESSOA DUARTE PINA, JOAO LEMOS PINA NETO EXECUTADO(A): GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177399011, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Analisando os autos, determino a intimação da parte autora para proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, com a juntada da guia de simulação das custas processuais relativas à presente fase processual, que devem ser recolhidas pela parte executada em caso de apresentação de impugnação, consoante art. 16, IV, da NOTA TÉCNICA nº 001/2021 – Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 818, de 07 de dezembro de 2020, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Após, devidamente cumprido o acima estabelecido, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito ora exequendo, conforme planilha anexada, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC, e de penhora para garantia e satisfação da dívida exequenda. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no caput do artigo 523 sem o pagamento voluntário pelo executado, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos autos, sua impugnação, podendo nela alegar as matérias constantes dos incisos do artigo 525, §1º, do NCPC. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura eletrônica. Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito" RECIFE, 9 de setembro de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de FERNANDA MAIRA PESSOA DUARTE PINA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LEMOS PINA NETO em 07/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Conclusos para despacho

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado Cálculo de Liquidação

Decorrido prazo de FERNANDA MAIRA PESSOA DUARTE PINA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LEMOS PINA NETO em 04/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

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