Procedimento Comum Cível 0049273-52.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 15:29

Petição (Parecer)

30/11/2022, 03:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 18:30

Petição (Contra-razões)

05/08/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 18:41

Mero expediente

16/06/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 18:09

Petição (Apelação)

26/05/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

06/05/2022, 16:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/04/2022, 13:27

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 12:19

Petição (Contra-razões)

03/03/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 21:45

Mero expediente

08/02/2022, 22:06

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 18:02

Todas as movimentações(53)

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 15:29

Petição (Parecer)

30/11/2022, 03:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 18:30

Petição (Contra-razões)

05/08/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 18:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

16/06/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 18:09

Petição (Apelação)

26/05/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

06/05/2022, 16:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/04/2022, 13:27

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 12:19

Petição (Contra-razões)

03/03/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 21:45

Mero expediente

08/02/2022, 22:06

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 18:02

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2021, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

29/11/2021, 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2021, 18:25

Improcedência

17/11/2021, 17:26

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 12:34

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 15:35

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 14:12

Conclusão

10/02/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 17:31

Mero expediente

28/05/2020, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 11:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 11:29

Mero expediente

17/09/2019, 16:35

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 11:01

Petição (Contestação)

25/07/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 15:56

Mero expediente

27/04/2018, 14:57

Conclusão (para decisão)

21/08/2017, 11:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 14:36

Mero expediente

01/06/2017, 15:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 15:29

Conclusão (para julgamento)

12/05/2017, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2016, 14:32

Mero expediente

25/11/2016, 11:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 13:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/11/2016, 16:33

Conclusão (para decisão)

18/11/2016, 16:33

Incompetência

18/11/2016, 11:15

Conclusão (para decisão)

16/11/2016, 19:14

Distribuição (sorteio)

16/11/2016, 19:14