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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Seção A da 24ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Usucapião · 24ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (Processos Vinculados 1ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2025, 11:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de GLAUCILENE TELES GONCALVES DE MOURA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de HILTON ANDRADE DE MOURA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2025, 15:43

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•04/09/2025, 11:06

Sentença (Outras)

•28/07/2025, 14:32

23/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2025, 11:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de GLAUCILENE TELES GONCALVES DE MOURA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de HILTON ANDRADE DE MOURA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2025, 15:43

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de GLAUCILENE TELES GONCALVES DE MOURA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de HILTON ANDRADE DE MOURA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 17:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 13:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 07:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 11:00, Seção A da 24ª Vara Cível da Capital.

14/04/2025, 07:56

Publicado Despacho em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 17:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2024, 18:53

Decorrido prazo de GLAUCILENE TELES GONCALVES DE MOURA em 11/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:36

Decorrido prazo de HILTON ANDRADE DE MOURA em 11/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) i Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030755-77.2017.8.17.2001 AUTOR(A): HILTON ANDRADE DE MOURA, GLAUCILENE TELES GONCALVES DE MOURA

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 07:48

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de decisão

08/08/2024, 07:49

Recebidos os autos

08/08/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Hilton Andrade de Moura e Glaucilene Teles Gonçalves Apelados: Réus Incertos e Desconhecidos EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – USUCAPIÃO DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO IRREGULAR – POSSIBILIDADE JURÍDICA – NÃO OBSTANTE A IRREGULARIDADE DO LOTEAMENTO – APLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. INDEFERIMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. RETO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Apelação nº 0030755-77.2017.8.17.2001 (PJe)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição em pdf

22/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 23:46

Expedição de intimação.

09/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de apelação

02/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:40

Expedição de intimação.

11/12/2020, 08:35

Julgado improcedente o pedido

30/11/2020, 09:02

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 06:35

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2020, 00:34

Conclusos para despacho

11/09/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 06:35

Conclusos para despacho

27/08/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 07:42

Expedição de intimação.

17/06/2020, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 13:56

Conclusos para despacho

05/06/2020, 05:02

Juntada de Petição de certidão

05/06/2020, 05:01

Juntada de certidão

05/06/2020, 05:01

Juntada de Petição de certidão

05/06/2020, 05:01

Expedição de intimação.

24/01/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 13:36

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:35

Juntada de Petição de resposta

21/01/2020, 12:45

Expedição de intimação.

28/11/2019, 14:06

Juntada de certidão

25/11/2019, 11:58

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 11:58

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 12:34

Conclusos para decisão

21/11/2019, 10:02

Juntada de certidão

21/11/2019, 09:49

Juntada de Petição de certidão

21/11/2019, 09:49

Juntada de Petição de certidão

21/11/2019, 09:49

Juntada de Petição de diligência

26/10/2019, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2019, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2019, 14:16

Juntada de Petição de diligência

26/10/2019, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 12:47

Expedição de intimação.

05/09/2019, 12:11

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

05/09/2019, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 13:31

Expedição de intimação.

28/08/2019, 11:55

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

28/08/2019, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 13:22

Conclusos para despacho

20/08/2019, 07:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 11:36

Expedição de intimação.

18/07/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2019, 12:18

Juntada de Petição de diligência

31/05/2019, 12:18

Conclusos para despacho

09/04/2019, 07:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 16:51

Expedição de intimação.

22/02/2019, 08:50

Juntada de Petição de contestação

21/02/2019, 09:04

Expedição de intimação.

18/02/2019, 11:33

Dados do processo retificados

18/02/2019, 11:30

Processo enviado para retificação de dados

18/02/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 11:05

Conclusos para despacho

15/02/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 13:01

Juntada de Petição de manifestação ministerial

23/11/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2018, 10:12

Expedição de intimação.

18/09/2018, 10:12

Expedição de citação.

18/09/2018, 10:12

Expedição de intimação.

18/09/2018, 10:12

Expedição de intimação.

18/09/2018, 10:12

Expedição de intimação.

18/09/2018, 10:12

Expedição de intimação.

18/09/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 14:19

Conclusos para despacho

13/04/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 15:21

Expedição de intimação.

13/03/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 16:37

Conclusos para despacho

17/08/2017, 08:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 12:08

Expedição de intimação.

14/07/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 09:44

Conclusos para decisão

21/06/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 16:04

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2025, 11:33

Despacho

•19/05/2025, 12:32

Despacho

•10/04/2025, 15:10

Despacho

•10/04/2025, 15:10

Despacho

•04/02/2025, 14:03

Despacho

•16/08/2024, 11:55

Decisão\Acórdão

•30/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:48

Decisão

•17/11/2021, 18:56

Sentença (Outras)

•30/11/2020, 09:02

Despacho

•03/10/2020, 06:35

Despacho

•19/09/2020, 00:34

Despacho

•28/08/2020, 06:35

Todos os documentos(24)

Manifestação do Ministério Público

•04/09/2025, 11:06

Sentença (Outras)

•28/07/2025, 14:32

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2025, 11:33

Despacho

•19/05/2025, 12:32

Despacho

•10/04/2025, 15:10

Despacho

•10/04/2025, 15:10

Despacho

•04/02/2025, 14:03

Despacho

•16/08/2024, 11:55

Decisão\Acórdão

•30/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:48

Decisão

•17/11/2021, 18:56

Sentença (Outras)

•30/11/2020, 09:02

Despacho

•03/10/2020, 06:35

Despacho

•19/09/2020, 00:34

Despacho

•28/08/2020, 06:35

Despacho

•05/06/2020, 13:56

Despacho

•23/01/2020, 13:36

Despacho

•22/11/2019, 12:34

Despacho

•21/08/2019, 13:22

Despacho

•02/07/2019, 12:37

Despacho

•18/02/2019, 11:05

Despacho

•27/07/2018, 14:19

Despacho

•19/02/2018, 16:37

Despacho

•12/07/2017, 09:44