Procedimento Comum Cível 0031927-88.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:01

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 15:17

Publicação

15/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:02

Expedição de documento

11/06/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:45

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Documento (Alvará)

03/06/2026, 08:05

Expedição de documento (Alvará)

01/06/2026, 11:13

Publicação

21/05/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:35

Expedição de documento

15/05/2026, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 16:46

Todas as movimentações(76)

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:01

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 15:17

Publicação

15/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

11/06/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:45

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Documento (Alvará)

03/06/2026, 08:05

Expedição de documento (Alvará)

01/06/2026, 11:13

Publicação

21/05/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:35

Expedição de documento

15/05/2026, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 16:46

Outras Decisões

14/04/2026, 08:16

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 14:47

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Publicação

12/09/2025, 00:02

Expedição de documento

10/09/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:25

Mero expediente

21/08/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 10:35

Recebimento

05/08/2025, 11:33

Petição

05/08/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:29

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2021, 21:23

Mero expediente

08/10/2020, 14:07

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 18:33

Mero expediente

31/07/2020, 18:22

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 20:07

Petição (Contra-razões)

16/07/2020, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 16:06

Mero expediente

28/05/2020, 15:08

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 12:46

Petição (Apelação)

22/05/2020, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 23:58

Ausência das condições da ação

02/05/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 12:27

Mero expediente

10/10/2018, 14:02

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 13:22

Petição (Memoriais)

08/06/2018, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2018, 15:13

Mero expediente

02/05/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 09:59

Conclusão (para decisão)

18/05/2017, 18:46

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2017, 15:08

Mero expediente

21/02/2017, 07:32

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 15:07

Mero expediente

16/02/2017, 09:24

Conclusão (para julgamento)

14/02/2017, 11:54

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 18:31

Mero expediente

18/11/2016, 15:36

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 16:53

Mero expediente

01/11/2016, 19:09

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 11:21

Petição (Contestação)

27/10/2016, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2016, 12:47

Mero expediente

12/09/2016, 14:51

Conclusão (para decisão)

08/09/2016, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2016, 14:17

Mero expediente

17/08/2016, 14:19

Conclusão (para decisão)

10/08/2016, 20:39

Distribuição (sorteio)

10/08/2016, 20:39