Procedimento Comum Cível 0003548-40.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 18:15

Documento (Decisão)

14/05/2025, 11:35

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2021, 15:40

Documento (Certidão)

16/09/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

16/09/2021, 15:33

Mero expediente

18/06/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 11:33

Documento (Certidão)

18/06/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 16:01

Mero expediente

28/04/2021, 19:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

22/12/2020, 09:18

Todas as movimentações(92)

Definitivo

21/05/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 18:15

Documento (Decisão)

14/05/2025, 11:35

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2021, 15:40

Documento (Certidão)

16/09/2021, 15:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

16/09/2021, 15:33

Mero expediente

18/06/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 11:33

Documento (Certidão)

18/06/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 16:01

Mero expediente

28/04/2021, 19:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

22/12/2020, 09:18

Mero expediente

16/12/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 12:50

Documento (Certidão)

14/12/2020, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2020, 19:27

Mudança de Classe Processual (instrução; entregue ao destinatário)

18/08/2020, 19:14

Recebimento

14/08/2020, 15:14

Cálculo de Liquidação

14/08/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 19:06

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

29/04/2019, 16:12

Mero expediente

20/12/2018, 13:04

Conclusão (para despacho)

20/12/2018, 12:23

Recebimento

19/12/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 17:26

Decurso de Prazo

26/10/2018, 00:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 18:29

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2018, 18:29

Mandado

05/10/2018, 18:21

Remessa (outros motivos)

05/10/2018, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2018, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

05/10/2018, 16:50

Requisição de informações

05/10/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 17:26

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 18:53

Petição (Resposta)

15/08/2018, 15:03

Petição (Contra-razões)

14/08/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2018, 15:20

Mero expediente

02/08/2018, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 13:50

Documento (Certidão)

24/07/2018, 13:49

Documento (Certidão)

24/07/2018, 13:49

Documento (Certidão)

24/07/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 12:12

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

14/05/2018, 13:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2018, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 18:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

23/10/2017, 15:50

Procedência

23/10/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 13:03

Documento (Certidão)

02/03/2017, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2017, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2016, 16:30

Mero expediente

24/11/2016, 14:26

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 11:53

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

27/09/2016, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2016, 17:15

Mero expediente

31/08/2016, 18:18

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 15:10

Conclusão (para decisão)

06/05/2016, 09:00

Petição (Contestação)

04/05/2016, 07:49

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 09:35

Documento (Certidão)

29/03/2016, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2016, 14:03

Antecipação de tutela

23/02/2016, 16:56

Conclusão (para decisão)

23/02/2016, 15:16

Mero expediente

22/02/2016, 15:36

Documento (Outros documentos)

19/02/2016, 12:13

Documento (Outros documentos)

19/02/2016, 12:13

Documento (Outros documentos)

19/02/2016, 12:12

Documento (Outros documentos)

19/02/2016, 12:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/02/2016, 10:57

Conclusão (para decisão)

05/02/2016, 10:57

Remessa (outros motivos)

05/02/2016, 10:57

Incompetência

05/02/2016, 10:57

Conclusão (para decisão)

03/02/2016, 16:30

Distribuição (sorteio)

03/02/2016, 16:30