Apelação / Remessa Necessária 0013095-70.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. 2º Vice-presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 4° Grau · TJPE · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Luiz Fux

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2026, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 15:48

Ato ordinatório

16/12/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 15:07

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 14:25

Recebimento

28/10/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 14:01

Outras Decisões

28/10/2025, 09:07

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:33

Todas as movimentações(153)

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2026, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 15:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

16/12/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 15:07

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 14:25

Recebimento

28/10/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 14:01

Outras Decisões

28/10/2025, 09:07

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:30

Mero expediente

01/10/2025, 20:27

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:42

Petição

22/09/2025, 14:28

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:00

Publicação

01/09/2025, 00:16

Publicação

01/09/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:10

Expedição de documento

28/08/2025, 15:33

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:53

Movimentação processual

08/08/2025, 07:39

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 09:50

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:33

Decurso de Prazo

06/08/2025, 06:58

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 16:27

Petição

18/07/2025, 13:04

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

18/07/2025, 09:30

Publicação

14/07/2025, 15:01

Publicação

14/07/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 15:04

Expedição de documento

10/07/2025, 13:05

Expedição de documento

10/07/2025, 13:03

Expedição de documento

10/07/2025, 13:03

Recurso Extraordinário

22/05/2025, 11:15

Petição

14/05/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 14:58

Petição

10/04/2025, 17:59

Petição (Contra-razões)

10/04/2025, 17:05

Petição

10/04/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento

18/03/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 15:18

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:01

Petição

06/11/2024, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:15

Expedição de documento

25/10/2024, 17:48

Expedição de documento

25/10/2024, 17:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2024, 13:44

Petição

18/10/2024, 16:41

Mérito

18/10/2024, 16:35

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:06

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 10:47

Petição (Embargos de declaração)

19/08/2024, 19:59

Publicação

12/08/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 00:21

Expedição de documento

08/08/2024, 18:01

Expedição de documento

08/08/2024, 18:01

Provimento

07/08/2024, 16:07

Petição

23/04/2024, 13:45

Mérito

26/03/2024, 16:31

Petição (Recurso extraordinário)

08/03/2024, 13:49

Para julgamento de mérito

08/03/2024, 10:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

20/02/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 17:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/02/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 17:32

Decurso de Prazo

17/02/2024, 05:27

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:26

Petição

23/01/2024, 08:55

Expedição de documento

20/12/2023, 18:01

Procedência

13/12/2023, 16:34

Petição

13/12/2023, 13:02

Mérito

13/12/2023, 13:01

Para julgamento de mérito

29/11/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 16:27

Petição

18/10/2023, 11:58

Expedição de documento

10/10/2023, 15:51

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:22

Petição

13/09/2023, 19:21

Expedição de documento

14/08/2023, 13:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/08/2023, 13:33

Mudança de Parte

14/08/2023, 13:31

Mudança de Parte

14/08/2023, 13:26

Mero expediente

14/08/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 12:26

Petição

08/08/2023, 10:02

Expedição de documento

10/07/2023, 17:09

Petição

05/06/2023, 14:39

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:41

Petição

31/05/2023, 08:44

Petição

23/05/2023, 10:49

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2023, 21:35

Petição

11/05/2023, 21:35

Mandado

05/05/2023, 14:54

Expedição de documento

05/05/2023, 14:54

Expedição de documento

04/05/2023, 21:20

Expedição de documento

04/05/2023, 21:18

Mudança de Parte

04/05/2023, 21:16

Petição

26/04/2023, 11:43

Mero expediente

25/04/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 21:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/04/2023, 21:49

Mero expediente

17/04/2023, 18:50

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/04/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 15:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/04/2023, 17:55

Mudança de Assunto Processual

11/04/2023, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 12:58

Mudança de Parte

20/03/2023, 18:46

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 19:01

Provimento

04/12/2022, 19:35

Petição

17/11/2022, 16:39

Liminar

17/11/2022, 16:30

Para julgamento de mérito

28/10/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 12:58

Decurso de Prazo

31/05/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:13

Ato ordinatório

27/04/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 18:29

Mero expediente

07/04/2022, 14:42

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:08

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:36

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 19:30

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 16:55

Com efeito suspensivo

24/11/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 17:37

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

15/10/2021, 17:37

Petição (Contra-razões)

07/10/2021, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 18:44

Mero expediente

19/08/2021, 10:11

Recebimento

09/08/2021, 22:04

Recebimento

09/08/2021, 22:03

Recebimento

09/08/2021, 22:03

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 22:03

Distribuição (sorteio)

09/08/2021, 22:02