Procedimento Comum Cível 0102943-05.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Parte

15/04/2025, 14:45

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2024, 15:17

Petição (Contra-razões)

05/08/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 10:26

Ato ordinatório

05/07/2024, 10:23

Decurso de Prazo

06/03/2024, 01:06

Petição (Apelação)

16/02/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 18:11

Improcedência

30/11/2023, 17:40

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 12:18

Decurso de Prazo

19/08/2023, 06:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 09:05

Mero expediente

22/05/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 09:22

Todas as movimentações(63)

Mudança de Parte

15/04/2025, 14:45

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2024, 15:17

Petição (Contra-razões)

05/08/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 10:26

Ato ordinatório

05/07/2024, 10:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

06/03/2024, 01:06

Petição (Apelação)

16/02/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 18:11

Improcedência

30/11/2023, 17:40

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 12:18

Decurso de Prazo

19/08/2023, 06:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 09:05

Mero expediente

22/05/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 09:22

Mero expediente

21/03/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2022, 12:45

Mero expediente

31/05/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 23:30

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

06/05/2022, 09:00

Mero expediente

03/03/2022, 23:48

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 17:20

Decurso de Prazo

18/12/2021, 02:35

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

21/11/2021, 09:05

Mandado

12/11/2021, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2021, 22:57

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2021, 22:57

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2021, 22:44

Apensamento

24/08/2021, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2020, 23:13

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2020, 12:30

Mero expediente

19/09/2019, 18:57

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 12:57

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

21/08/2018, 14:47

Mero expediente

19/06/2018, 17:07

Mero expediente

23/02/2018, 13:19

Conclusão (para julgamento)

23/02/2018, 13:12

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 10:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 13:20

Mero expediente

20/06/2017, 14:29

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 09:40

Petição (Contestação)

07/04/2017, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 10:58

Mero expediente

15/01/2017, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/12/2016, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 18:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 18:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 18:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

16/12/2016, 17:34

Distribuição (sorteio)

16/12/2016, 17:34