Procedimento Comum Cível 0069651-48.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0069651-48.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: A. B. CORTE REAL & CIA. LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184333059, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069651-48.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EMERSON RICARDO BARBOSA SOUSA Vistos etc. Trata-se Ação de COBRANÇA COM DANOS MORAIS ajuizada por EMERSON RICARDO BARBOSA SOUSA em face de A. B. CÔRTE REAL & CIA. LTDA. De início, alude a parte autora ser corretor de imóveis, devidamente registrado no CRECI/PE, e, intermediou a venda de um apartamento no empreendimento Edf. Forte da Tamarineira, para o comprador Sr. Hugo. O corretor apresentou o imóvel ao cliente, obteve a tabela de preços da construtora, auxiliou na elaboração da proposta de compra e encaminhou toda a documentação necessária para a construtora. No entanto, após a construtora solicitar ajustes na proposta inicial, o cliente decidiu negociar diretamente com a construtora, obtendo um desconto no valor do imóvel e na comissão de corretagem. A negociação final foi concretizada sem a participação do corretor e sem o pagamento da comissão devida. Diante da situação, o corretor buscou administrativamente a resolução do impasse, ingressando com uma queixa no CRECI/PE. A alegação central do corretor é que ele cumpriu integralmente sua função de intermediário, aproximando as partes e realizando todas as atividades necessárias para a conclusão do negócio. Em resumo, a controvérsia reside no direito do corretor de receber a comissão de corretagem, uma vez que a construtora, após ser apresentada ao cliente pelo corretor e ter iniciado as negociações, fechou o negócio diretamente com o cliente, omitindo o corretor e não efetuando o pagamento da comissão. Vieram-me os autos conclusos. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judiciária. Em atenção ao princípio da duração razoável do processo e visando maior celeridade processual, deixo de designar a audiência conciliatória do art. 334 do CPC, podendo as partes, a qualquer tempo, conciliarem e requererem a homologação judicial ou, ainda, requererem a realização de audiência de mediação. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, com a advertência do art. 344 do CPC. Verifique a Diretoria Cível se existe endereço eletrônico da parte demandada cadastrado em banco de dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco ou do Conselho Nacional de Justiça e, em caso afirmativo, proceda-se à citação e intimação eletrônicas, conforme art. 246 do CPC e atos normativos pertinentes. Do contrário, expeça-se carta de citação para o endereço apontado na inicial, hipótese em que o prazo para apresentação de contestação se iniciará no dia seguinte à data da juntada aos autos do expediente cumprido, nos termos do inciso I do art. 231 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data conforme certificado digital. ANA CLAUDIA BRANDÃO DE BARROS CORREIA Juíza de Direito" RECIFE, 10 de outubro de 2024. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

—

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2026 09:30, Seção A da 29ª Vara Cível da Capital.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(53)