Apelação / Remessa Necessária 0000679-89.2012.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 12:46

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:04

Publicação

28/11/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 15:17

Expedição de documento

26/11/2025, 18:18

Expedição de documento

26/11/2025, 18:18

Provimento em Parte

26/11/2025, 18:12

Mérito

24/11/2025, 10:40

Mérito

24/11/2025, 10:39

Petição

24/11/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:38

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(63)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 12:46

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:04

Publicação

28/11/2025, 15:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 15:17

Expedição de documento

26/11/2025, 18:18

Expedição de documento

26/11/2025, 18:18

Provimento em Parte

26/11/2025, 18:12

Mérito

24/11/2025, 10:40

Mérito

24/11/2025, 10:39

Petição

24/11/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:38

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 15:37

Petição

24/10/2025, 15:35

Expedição de documento

14/10/2025, 06:24

Petição (Embargos de declaração)

13/10/2025, 21:13

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 15:17

Expedição de documento

03/10/2025, 13:15

Expedição de documento

03/10/2025, 13:15

Provimento

03/10/2025, 12:28

Mérito

03/10/2025, 08:45

Petição

03/10/2025, 08:45

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 07:50

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:04

Petição

02/09/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 15:24

Expedição de documento

21/08/2025, 15:10

Petição

21/08/2025, 14:27

Expedição de documento

14/08/2025, 15:02

Expedição de documento

14/08/2025, 15:02

Não-Provimento

13/08/2025, 18:11

Mérito

12/08/2025, 15:03

Petição

12/08/2025, 15:02

Para julgamento de mérito

23/07/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 13:46

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:05

Expedição de documento

29/04/2025, 18:04

Mero expediente

29/04/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 14:25

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:22

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 07:20

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:09

Expedição de documento

24/03/2025, 14:54

Expedição de documento

24/03/2025, 14:54

Mudança de Parte

24/03/2025, 14:53

Sem efeito suspensivo

24/03/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 14:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/03/2025, 14:34

Retificação de Classe Processual

20/03/2025, 14:34

Mero expediente

20/03/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 12:11

Recebimento

10/03/2025, 11:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/03/2025, 11:50

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 11:50