Procedimento Comum Cível 0048655-29.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.880,00

Órgão julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

08/05/2026, 10:24

Conclusos cancelado pelo usuário

08/05/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de ELIZABETE SUELY DE SALES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2026, 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de ELIZABETE SUELY DE SALES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Todas as movimentações(84)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

08/05/2026, 10:24

Conclusos cancelado pelo usuário

08/05/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 19:40

Despacho

•04/09/2025, 11:04

16/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de ELIZABETE SUELY DE SALES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2026, 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de ELIZABETE SUELY DE SALES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 14:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:55

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 19:40

Conclusos para despacho

11/09/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de ELIZABETE SUELY DE SALES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:43

Expedição de ofício (outros).

27/07/2025, 07:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:56

Expedição de Ofício.

20/07/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 10:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

15/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de ELIZABETE SUELY DE SALES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 17:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 02:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2025, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de réplica

03/10/2024, 12:45

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:35

Decorrido prazo de ELIZABETE SUELY DE SALES em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 11:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

18/09/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

18/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de ELIZABETE SUELY DE SALES em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177469760, conforme segue transcrito abaixo: "Apresentada a contestação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048655-29.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ELIZABETE SUELY DE SALES intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias (CPC, art. 350). Ademais, sendo a relação existente entre as partes de consumo e considerando a vulnerabilidade do consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, abrangendo o ônus econômico, como forma de dar efetividade à facilitação da defesa do consumidor em juízo. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem o interesse na produção de outras provas, além das já produzidas, de modo fundamentado, correlacionando a prova pretendida com o fato que busca demonstrar em juízo, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, do CPC. Após o decurso do prazo sem manifestação das partes ou manifestando-se pela desnecessidade de produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito " RECIFE, 13 de setembro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

16/09/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

14/09/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/09/2024, 23:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:54

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048655-29.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ELIZABETE SUELY DE SALES

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 22:27

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 20/06/2024 13:00, Seção B da 29ª Vara Cível da Capital.

20/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 11:36

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:08

Expedição de citação (outros).

20/05/2024, 12:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 13:00, Seção B da 29ª Vara Cível da Capital.

20/05/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão

07/05/2024, 01:04

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 01:04

Decisão

•04/07/2025, 11:10

Despacho

•06/12/2024, 16:12

Despacho

•31/07/2024, 22:27

Despacho

•13/05/2024, 11:53