Procedimento Comum Cível 0034863-08.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0034863-08.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180573912, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Ante o descumprimento injustificado da ordem deste Juízo, bem como a recalcitrância e atender a determinação de manifestação, condeno a parte ré em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, fixando a multa em 20% do valor da causa (R$ 15.000,00). Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça ofício comunicando o credor da multa - Governo do Estado de Pernambuco. Em tempo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034863-08.2024.8.17.2001 AUTOR(A): L. D. O. F. REPRESENTANTE: VANESSA CASTRO DE OLIVEIRA FEITOSA defiro o pedido da parte autora para determinar o bloqueio de R$ 7.807,90, por meio de SISBAJUD. Aguarde-se por até 3 dias a juntada de tela de resposta com ID de conta judicial. Após, a título de efetivação da tutela para o tratamento objeto da lide por período de 3 meses, de imediato expeça-se alvará para transferência eletrônica de valores, em benefício da genitora, devendo ser acostados os dados bancários pertinentes e n° de CPF da mesma. Efetuada a liberação de valores para efetivar a liminar, condiciono, ainda, o prosseguimento das medidas constritivas e respectivos levantamentos de valores à demonstração nos autos do efetivo empenho da verba com o tratamento/procedimento correlacionado à diligência. Em face da acionante, cabe a advertência de que não serão admitidas notas fiscais genéricas, cujo teor careça de discriminação precisa do(s) medicamanto(s) adquirido(s). Prazo para prestação de contas de 10 dias úteis, contados da efetivação da transferência eletrônica. Intime-se eletronicamente as partes. Cumpra-se com urgência. Após, ao MP. Ato contínuo, concluso para sentença. Recife, data da autenticação eletrônica. Maria do Carmo da Costa Soares Juíza Substituta" RECIFE, 5 de setembro de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FEITOSA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de certidão (outras)

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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