Monitória 0000315-19.2017.8.17.2480 - TJPE

Monitória 0000315-19.2017.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IARA DE SOUZA LIMA - EPP, EDGAR DOS REIS EXECUTADO(A): BANCO DO NORDESTE DECISÃO ( com força de mandado/ofício) Após a sentença proferida em ID182613747, houve interposição de Embargos de Declaração ( ID182633130) pela parte Exequente, a qual, em seguida, antes da análise dos mencionados Embargos, apresentou desistência e informou a sua conta bancária para que os valores a disposição, via bloqueio judicial em ID182613749, pudessem ser transferidos, conforme havia sido determinado em sentença. Assim sendo, em virtude do pedido de desistência, deixo de apreciar os Embargos de Declaração (ID182633130) e determino que seja cumprida a sentença de ID182613747, com a expedição de alvará de transferência dos valores bloqueados em ID182613749, fls. 07. para a conta indicada pelo Exequente (ALDIVÂNIO LOPES MELO) em ID182859756. Em seguida, certifique-se se o Banco do Nordeste realizou o pagamento das custas processuais tanto do Processo de Conhecimento como deste Cumprimento de Sentença. Em caso de não ter havido o pagamento, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0000315-19.2017.8.17.2480 intime-se o Banco para efetua-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso de prazo, em não havendo o pagamento determino, pois, a remessa dos autos ao contador judicial para que seja calculado o valor devido a título de custas processuais e taxa judiciária, após o que, independente de nova conclusão, intime-se o(s) devedor(es)/Executado, para adimplemento, no prazo de 15 (quinze dias). Havendo o pagamento, ARQUIVE-SE. Não havendo pagamento, incidirá multa de 20% sobre o valor devido, nos termos do Art. 22 da Lei 17.116/2020, bem como, nos termos do Provimento nº 03/2022, haverá emissão de certidão de trânsito e julgado, encaminhando-a em conjunto com a planilha de cálculo à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente pelo e-mail - [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00, caso em que deverá ser encaminhada também cópia da sentença e, se houver, acórdãos, instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes ao cumprimento de sentença, nos termos da IN nº 13/2016, do TJPE. Em sendo o débito inferior a R$ 4.000,00 a certidão de trânsito em julgado e planilha de débito deve ser remetida ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente pelo e-mail eletrônico - [email protected]. Após, nos termos do art. 4º, do Provimento nº 03/2022, deve o Chefe de Secretaria emitir certidão em que explicitará: I – a existência das intimações e comunicações acerca do pagamento das custas e despesas processuais, II- a ausência de comunicação à PGE, em razão do débito ser inferior a R$ 4.000,00, se for o caso OU III- a ausência de valores de taxa judiciária e custas processuais a serem recolhidas, após o que SE ARQUIVE. Cumpra-se. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IARA DE SOUZA LIMA - EPP, EDGAR DOS REIS EXECUTADO(A): BANCO DO NORDESTE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0000315-19.2017.8.17.2480 Vistos, etc... Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que foi efetuado o SISBAJUD do valor integral da dívida com a intimação da promovida a qual não apresentou qualquer manifestação. É O RELATÓRIO. JULGO. O executado cumpriu com o pagamento de sua obrigação, conforme SISBAJUD efetuado e não impugnado. Assim, determino a transferência dos valores para conta judicial. Neste viés, considerando que a prestação questionada em juízo já se encontra integralmente satisfeita, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, deve o processo ser extinto. Ante do exposto com fundamento no art. 924, II e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC. P.R.I. Condeno o Banco do Nordeste em custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se alvarás para conta de titularidade da parte autora e de seu advogado, ficando desde já autorizada a retenção de honorários contratuais, acaso juntado o instrumento negocial, com expedição do respectivo valor para conta de titularidade do causídico. Acaso não sejam informadas as contas respectivas, intime-se para fazê-lo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. UMA VEZ APRESENTADAS AS CONTAS, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE ALVARÁ, independente de nova conclusão. Transcorrido o prazo, acaso o causídico permaneça silente ou informe que não logrou êxito em contatar seu(s) cliente(s), intime-se pessoalmente o(a)(s) demandante(s) para informar ao Sr. Oficial de Justiça se possui conta em seu nome e, em caso positivo, informar o número da conta respectiva ao Sr. Oficial de Justiça ou, não possuindo, comparecer a Secretaria da DCRA, no prazo de 5 dias, para receber pessoalmente o alvará respectivo para levantamento de valores, sob pena de arquivamento. Não logrado êxito na intimação ou não havendo comparecimento, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, sem prejuízo de seu desarquivamento tão logo fornecido os números de contas ou com o comparecimento da parte, ocasião em que DEVE(M) O(S) ALVARÁ(S) RESPECTIVO(S) SER(EM) IMEDIATAMENTE EXPEDIDO(S), independente de nova conclusão e, em seguida, novamente arquivados os autos. Considerando que o pagamento voluntário e a quitação do autor são incompatíveis com o interesse recursal, DECLARO NESTA DATA O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA. Cumpra-se e ARQUIVE-SE. Caruaru, data assinatura eletrônica. P. R. I. CARUARU, 18 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

19/09/2024, 00:00

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Dados do processo retificados

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Expedição de Certidão.

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Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

Processo enviado para retificação de dados

Expedição de Certidão.

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Decorrido prazo de IARA DE SOUZA LIMA - EPP em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR DOS REIS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 24/03/2026 23:59.

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