Apelação / Remessa Necessária 0000723-66.2019.8.17.3150 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.185,84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pombos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMBOS

CNPJ

Autor

POMBOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOELMA BEZERRA FELIX

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Réu

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Réu

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

05/03/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 21/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:23

Expedição de intimação (outros).

21/11/2023, 08:56

Dados do processo retificados

21/11/2023, 08:55

Processo enviado para retificação de dados

21/11/2023, 08:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POMBOS - CNPJ: 11.049.848/0001-21 (APELANTE) e provido em parte

16/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/11/2023, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

05/03/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/11/2023, 16:16

Despacho

•19/08/2021, 15:35

05/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 21/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:23

Expedição de intimação (outros).

21/11/2023, 08:56

Dados do processo retificados

21/11/2023, 08:55

Processo enviado para retificação de dados

21/11/2023, 08:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POMBOS - CNPJ: 11.049.848/0001-21 (APELANTE) e provido em parte

16/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/11/2023, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:20

Conclusos para o Gabinete

26/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de manifestação ministerial

26/08/2021, 07:23

Expedição de intimação.

20/08/2021, 15:48

Dados do processo retificados

20/08/2021, 15:36

Processo enviado para retificação de dados

20/08/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:35

Recebidos os autos

12/08/2021, 08:21

Conclusos para o Gabinete

12/08/2021, 08:21

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 08:21

Despacho

•04/08/2021, 10:08

Sentença (Outras)

•22/04/2021, 16:57

Despacho

•19/03/2020, 13:09

Decisão

•06/01/2020, 14:38