Apelação Cível 0104373-79.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.331,66

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Monitória · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA

OAB/MG 98873·CPF·Representa: Autor

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA

OAB/MG 16086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

06/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Outras Decisões

04/03/2026, 07:52

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 12:04

Expedição de intimação (outros).

19/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/02/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 15:46

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 14:08

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

06/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 07:52

Decisão

•22/12/2025, 10:17

20/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Outras Decisões

04/03/2026, 07:52

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 12:04

Expedição de intimação (outros).

19/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/02/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 15:46

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 14:08

Expedição de intimação (outros).

07/01/2026, 14:08

Recurso Especial não admitido

22/12/2025, 10:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:00

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

08/10/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 15:18

Expedição de intimação (outros).

15/09/2025, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 15:16

Expedição de intimação (outros).

30/07/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 12:37

Conhecido o recurso de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. - CNPJ: 33.255.787/0001-91 (APELANTE) e não-provido

25/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/07/2025, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2025, 10:19

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 10:19

Decisão\Acórdão

•12/09/2025, 17:26

Decisão\Acórdão

•25/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:38

Sentença (Outras)

•09/05/2024, 12:28

Despacho

•16/09/2022, 06:32