Execução de Título Extrajudicial 0014550-57.2024.8.17.3090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014550-57.2024.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de WEYDSON FEITOSA DE LIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de WEYDSON FEITOSA DE LIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

02/12/2024, 11:03

Realizado cálculo de custas

02/12/2024, 11:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS EXECUTADO(A): WEYDSON FEITOSA DE LIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0014550-57.2024.8.17.3090 Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS devidamente qualificado e representado por seus Advogado(a)(s), em face de WEYDSON FEITOSA DE LIRA, igualmente qualificada e representada nos autos. Contudo, as partes protocolaram nos autos Termo de Transação Extrajudicial, requerendo a homologação do acordo e a extinção da ação, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. É o que importa relatar para fins do presente decisum. Vieram os autos conclusos. Decido. Versando o litígio reconhecidamente sobre direito de caráter disponível, presentes igualmente os requisitos necessários à homologação da transação, é de ser acolhido o referido pedido acostado, com supedâneo no art. 139, V, do CPC, para gerar seus devidos e jurídicos efeitos. Assevero que, não há óbice à homologação do acordo já existente, uma vez que o efetivo descumprimento dos seus termos é questão futura a ser analisada em fase de cumprimento de sentença, desnecessária suspensão do feito. Ademais, o disposto no artigo 922 do CPC/15 também não se aplica ao presente caso, tendo em vista a previsão de cumprimento total da obrigação, em prazo superior a 06 (seis) meses. Dessa forma, homologo a transação, ao passo que extingo a presente ação, com julgamento do mérito, com supedâneo nos arts. 924, III c/c 487, III, “b”, do CPC. Ante todo o exposto, HOMOLOGO a transação extrajudicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. arts. 924, III c/c 487, III, “b”, do CPC. Custas na forma do artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista o expresso desinteresse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Após, ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento, caso seja requerido. Paulista, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 10:43

DESPACHO

•12/08/2024, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS EXECUTADO(A): WEYDSON FEITOSA DE LIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0014550-57.2024.8.17.3090 Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS devidamente qualificado e representado por seus Advogado(a)(s), em face de WEYDSON FEITOSA DE LIRA, igualmente qualificada e representada nos autos. Contudo, as partes protocolaram nos autos Termo de Transação Extrajudicial, requerendo a homologação do acordo e a extinção da ação, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. É o que importa relatar para fins do presente decisum. Vieram os autos conclusos. Decido. Versando o litígio reconhecidamente sobre direito de caráter disponível, presentes igualmente os requisitos necessários à homologação da transação, é de ser acolhido o referido pedido acostado, com supedâneo no art. 139, V, do CPC, para gerar seus devidos e jurídicos efeitos. Assevero que, não há óbice à homologação do acordo já existente, uma vez que o efetivo descumprimento dos seus termos é questão futura a ser analisada em fase de cumprimento de sentença, desnecessária suspensão do feito. Ademais, o disposto no artigo 922 do CPC/15 também não se aplica ao presente caso, tendo em vista a previsão de cumprimento total da obrigação, em prazo superior a 06 (seis) meses. Dessa forma, homologo a transação, ao passo que extingo a presente ação, com julgamento do mérito, com supedâneo nos arts. 924, III c/c 487, III, “b”, do CPC. Ante todo o exposto, HOMOLOGO a transação extrajudicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. arts. 924, III c/c 487, III, “b”, do CPC. Custas na forma do artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista o expresso desinteresse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Após, ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento, caso seja requerido. Paulista, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WEYDSON FEITOSA DE LIRA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS em 17/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de WEYDSON FEITOSA DE LIRA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS em 21/01/2025 23:59.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

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