Execução de Título Extrajudicial 0014550-57.2024.8.17.3090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014550-57.2024.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 08:37

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:47

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:47

Publicação

27/01/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS EXECUTADO(A): WEYDSON FEITOSA DE LIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei 17.116, de 04 de dezembro de 2020)., 10 de janeiro de 2025. SILVIO GUSTAVO MIRANDA RIBEIRO JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0014550-57.2024.8.17.3090

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 09:39

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:47

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:47

Recebimento

02/12/2024, 11:03

Custas

02/12/2024, 11:02

Publicação

29/11/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS EXECUTADO(A): WEYDSON FEITOSA DE LIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0014550-57.2024.8.17.3090 Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS devidamente qualificado e representado por seus Advogado(a)(s), em face de WEYDSON FEITOSA DE LIRA, igualmente qualificada e representada nos autos. Contudo, as partes protocolaram nos autos Termo de Transação Extrajudicial, requerendo a homologação do acordo e a extinção da ação, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. É o que importa relatar para fins do presente decisum. Vieram os autos conclusos. Decido. Versando o litígio reconhecidamente sobre direito de caráter disponível, presentes igualmente os requisitos necessários à homologação da transação, é de ser acolhido o referido pedido acostado, com supedâneo no art. 139, V, do CPC, para gerar seus devidos e jurídicos efeitos. Assevero que, não há óbice à homologação do acordo já existente, uma vez que o efetivo descumprimento dos seus termos é questão futura a ser analisada em fase de cumprimento de sentença, desnecessária suspensão do feito. Ademais, o disposto no artigo 922 do CPC/15 também não se aplica ao presente caso, tendo em vista a previsão de cumprimento total da obrigação, em prazo superior a 06 (seis) meses. Dessa forma, homologo a transação, ao passo que extingo a presente ação, com julgamento do mérito, com supedâneo nos arts. 924, III c/c 487, III, “b”, do CPC. Ante todo o exposto, HOMOLOGO a transação extrajudicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. arts. 924, III c/c 487, III, “b”, do CPC. Custas na forma do artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista o expresso desinteresse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Após, ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento, caso seja requerido. Paulista, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS EXECUTADO(A): WEYDSON FEITOSA DE LIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0014550-57.2024.8.17.3090 Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO QUINTAS DAS BRISAS devidamente qualificado e representado por seus Advogado(a)(s), em face de WEYDSON FEITOSA DE LIRA, igualmente qualificada e representada nos autos. Contudo, as partes protocolaram nos autos Termo de Transação Extrajudicial, requerendo a homologação do acordo e a extinção da ação, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. É o que importa relatar para fins do presente decisum. Vieram os autos conclusos. Decido. Versando o litígio reconhecidamente sobre direito de caráter disponível, presentes igualmente os requisitos necessários à homologação da transação, é de ser acolhido o referido pedido acostado, com supedâneo no art. 139, V, do CPC, para gerar seus devidos e jurídicos efeitos. Assevero que, não há óbice à homologação do acordo já existente, uma vez que o efetivo descumprimento dos seus termos é questão futura a ser analisada em fase de cumprimento de sentença, desnecessária suspensão do feito. Ademais, o disposto no artigo 922 do CPC/15 também não se aplica ao presente caso, tendo em vista a previsão de cumprimento total da obrigação, em prazo superior a 06 (seis) meses. Dessa forma, homologo a transação, ao passo que extingo a presente ação, com julgamento do mérito, com supedâneo nos arts. 924, III c/c 487, III, “b”, do CPC. Ante todo o exposto, HOMOLOGO a transação extrajudicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. arts. 924, III c/c 487, III, “b”, do CPC. Custas na forma do artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista o expresso desinteresse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Após, ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento, caso seja requerido. Paulista, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Recebimento

Custas

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(29)