Cumprimento de sentença 0066178-98.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0066178-98.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO JORGE DE FREITAS EXECUTADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. EMBRATEL Despacho Petitório do terceiro interessado ID 179394117 - honorários sucumbenciais remanescentes, bem como 20% (vinte por cento) do valor remanescente do Exequente, por força da decisão com trânsito em julgado proferida nos autos da ação de arbitramento de honorários de nº 0006838-87.2021.8.17.2001 (em favor do advogado Djalma da Silva Neto). Cálculo da 2ª Contadoria Judicial da Capital ID 179886083 (Saldo em Aberto Atualizado - Ago/2024 – R$ 148.294,74; Custas do Cumprimento - Ago/2024 – R$ 23.854,83). Decisão ID 185057048 – mantida a decisão ID 178708397, remessa à contadoria judicial. Certidão da Central de Contadoria Remota Id 186657659 – esclarecimento/ confirmação do cálculo ID 179886083. Petitório do exequente ID 187143011 – ciência/ concordância à certidão da contadoria. Requer a intimação do executado para pagamento. Petitório do terceiro interessado ID 188552836 – requer a intimação da parte executada para pagamento do valor residual, sob pena de bloqueio (SISBAJUD). Petitório do executado ID 188786003 – requer prazo para pagamento. Petitório do exequente ID 189756501 – reitera a intimação do executado e destaca a necessidade de atualização entre a data do "demonstrativo de cálculo de liquidação de sentença id 183360181" e a data do efetivo pagamento, conforme planilhas de atualização até o dia 29/11/2024, anexadas. Os autos vieram conclusos. Dando-se o prosseguimento a esta execução, no tocante ao valor residual, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0066178-98.2017.8.17.2001 Intime-se a parte executada, via sistema/ diário eletrônico, para ciência do petitório ID 189756501 e planilhas a ele anexados, devendo acostar o comprovante de depósito do valor residual, consoante cálculo da contadoria judicial, bem como atualização até a data do efetivo pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Após depósito, a) intimem-se a parte EXEQUENTE e o TERCEIRO INTERESSADO, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestarem, sendo o silêncio interpretado como satisfação. Prazo comum de 05 (cinco) dias úteis. No mesmo prazo assinalado, informar os valores de cada alvará a ser expedido, bem como, querendo, indicar os dados bancários para transferência. b) Cumprida integralmente a obrigação de pagar, retornem para autorizar os alvarás e minutar sentença de extinção da fase de cumprimento, nos termos art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. 3. Decorrido o prazo assinalado in albis, retornem para deliberar sobre o petitório do terceiro interessado ID 188552836. Recife/PE, 03 de dezembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO JORGE DE FREITAS EXECUTADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. EMBRATEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185057048, conforme segue transcrito abaixo: " Decisão Ciência da parte exequente ID 178837721. Petitório do terceiro interessado ID 179394117 - honorários sucumbenciais remanescentes, bem como 20% (vinte por cento) do valor remanescente do Exequente, por força da decisão com trânsito em julgado proferida nos autos da ação de arbitramento de honorários de nº 0006838-87.2021.8.17.2001 (em favor do advogado Djalma da Silva Neto). Cálculo da 2ª Contadoria Judicial da Capital ID 179886083 (Saldo em Aberto Atualizado - Ago/2024 – R$ 148.294,74; Custas do Cumprimento - Ago/2024 – R$ 23.854,83). Concordância do terceiro interessado (ID 180612566) e do exequente (ID 180762379). Petitório do executado ID 181814594 – requer o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0013246-59.2016.8.17.0000 e reconsideração da decisão. Comunica a interposição de Agravo de Instrumento nº 0047476-15.2024.8.17.9000, junto à 1ª Câmara Cível – Recife contra a decisão ID 178708397, com pedido de efeito suspensivo. Petitório da parte executada ID 183360180 – requer o retorno à Contadoria Judicial. Reitera os pedidos de reconsideração da decisão e suspensão do feito – valores controversos e pendentes de definição no Agravo de Instrumento nº 0013246-59.2016.8.17.0000 (1ª Câmara Cível/TJPE). Acostou planilha ID 183360181 (saldo devedor para 30/08/2024 - R$ 132.152,47). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, por cautela, em consulta ao PJe 2º (segundo grau), Agravo de Instrumento nº 0047476-15.2024.8.17.9000, verifico que inexiste até a presente data atribuição de efeito suspensivo à decisão atacada ID 178708397. Aliado a isso, inexistindo até a presente data notícia de julgamento e/ou atribuição de efeito suspensivo em relação à discussão remanescente, pela 1ª Câmara Cível (Agravo de Instrumento nº 0013246-59.2016.8.17.0000), que não concedeu dito efeito no despacho ID 26110634, pelos mesmos motivos, mantenho inalterada a decisão ID 178708397, pelos seus próprios fundamentos. Conforme ressaltado em minuta anterior, em caso de eventual modificação da decisão deste juízo, que homologou os cálculos da contadoria judicial ID 25261504, fixando o valor definitivo da execução em R$ 772.584,41 (setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), atualizados até 21/01/2016, será resguardado à parte prejudicada o direito à reparação pelos prejuízos causados, em caso de levantamento do valor residual em favor do exequente. Feitas tais considerações, dando-se o prosseguimento a esta execução no tocante ao valor residual, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intimem-se as partes e terceiro interessado, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente decisão e do seu regular prosseguimento. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. No mesmo prazo assinalado, ciência ao exequente e terceiro interessado acerca dos petitórios ID 181814594 e ID 183360180, bem como planilha de cálculo anexada pela parte adversa, requerendo o que entender de direito. 2. Decorrido o prazo assinalado in albis, remeta-se o feito à 2ª Contadoria Judicial da Capital para ratificar ou retificar os cálculos ID 179886083, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, observando-se, em especial: a) A petição da parte executada ID 183360180 e respectiva planilha de cálculo; b) o teor da decisão ID 178708397; c) a sentença ID 117856561; d) a sentença homologatória ID 25261504/ ID 25262615; e) as decisões e/ou acórdãos em sede de Agravo de Instrumento nº 0458814-9 (13246-59.2016.8.17.0000), pela 1ª Câmara Cível – Recife; f) as decisões e/ou acórdãos em sede de Recuso Especial nº 2029007/PE, em Agravo de Instrumento nº 0458814-9 (13246-59.2016.8.17.0000), proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ; g) as decisões e/ou acórdãos em sede de Agravo de Instrumento nº 0000022-78.2020.8.17.9000, da 1ª Câmara Cível – Recife; h) abatimento do depósito judicial ID 125590261, no valor de R$ 1.275.177,49 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos); i) o alvará expedido no ID 127278848; j) Outras informações constantes dos autos, que entender pertinentes. 3. Após resposta, intimem-se as partes e terceiro interessado, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestarem acerca dos cálculos. Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. No mesmo prazo assinalado, deverá a parte credora impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Recife/PE, 10 de outubro de 2024. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito (Em Substituição)" RECIFE, 1 de novembro de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066178-98.2017.8.17.2001

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO JORGE DE FREITAS EXECUTADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. EMBRATEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185057048, conforme segue transcrito abaixo: " Decisão Ciência da parte exequente ID 178837721. Petitório do terceiro interessado ID 179394117 - honorários sucumbenciais remanescentes, bem como 20% (vinte por cento) do valor remanescente do Exequente, por força da decisão com trânsito em julgado proferida nos autos da ação de arbitramento de honorários de nº 0006838-87.2021.8.17.2001 (em favor do advogado Djalma da Silva Neto). Cálculo da 2ª Contadoria Judicial da Capital ID 179886083 (Saldo em Aberto Atualizado - Ago/2024 – R$ 148.294,74; Custas do Cumprimento - Ago/2024 – R$ 23.854,83). Concordância do terceiro interessado (ID 180612566) e do exequente (ID 180762379). Petitório do executado ID 181814594 – requer o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0013246-59.2016.8.17.0000 e reconsideração da decisão. Comunica a interposição de Agravo de Instrumento nº 0047476-15.2024.8.17.9000, junto à 1ª Câmara Cível – Recife contra a decisão ID 178708397, com pedido de efeito suspensivo. Petitório da parte executada ID 183360180 – requer o retorno à Contadoria Judicial. Reitera os pedidos de reconsideração da decisão e suspensão do feito – valores controversos e pendentes de definição no Agravo de Instrumento nº 0013246-59.2016.8.17.0000 (1ª Câmara Cível/TJPE). Acostou planilha ID 183360181 (saldo devedor para 30/08/2024 - R$ 132.152,47). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, por cautela, em consulta ao PJe 2º (segundo grau), Agravo de Instrumento nº 0047476-15.2024.8.17.9000, verifico que inexiste até a presente data atribuição de efeito suspensivo à decisão atacada ID 178708397. Aliado a isso, inexistindo até a presente data notícia de julgamento e/ou atribuição de efeito suspensivo em relação à discussão remanescente, pela 1ª Câmara Cível (Agravo de Instrumento nº 0013246-59.2016.8.17.0000), que não concedeu dito efeito no despacho ID 26110634, pelos mesmos motivos, mantenho inalterada a decisão ID 178708397, pelos seus próprios fundamentos. Conforme ressaltado em minuta anterior, em caso de eventual modificação da decisão deste juízo, que homologou os cálculos da contadoria judicial ID 25261504, fixando o valor definitivo da execução em R$ 772.584,41 (setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), atualizados até 21/01/2016, será resguardado à parte prejudicada o direito à reparação pelos prejuízos causados, em caso de levantamento do valor residual em favor do exequente. Feitas tais considerações, dando-se o prosseguimento a esta execução no tocante ao valor residual, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intimem-se as partes e terceiro interessado, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente decisão e do seu regular prosseguimento. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. No mesmo prazo assinalado, ciência ao exequente e terceiro interessado acerca dos petitórios ID 181814594 e ID 183360180, bem como planilha de cálculo anexada pela parte adversa, requerendo o que entender de direito. 2. Decorrido o prazo assinalado in albis, remeta-se o feito à 2ª Contadoria Judicial da Capital para ratificar ou retificar os cálculos ID 179886083, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, observando-se, em especial: a) A petição da parte executada ID 183360180 e respectiva planilha de cálculo; b) o teor da decisão ID 178708397; c) a sentença ID 117856561; d) a sentença homologatória ID 25261504/ ID 25262615; e) as decisões e/ou acórdãos em sede de Agravo de Instrumento nº 0458814-9 (13246-59.2016.8.17.0000), pela 1ª Câmara Cível – Recife; f) as decisões e/ou acórdãos em sede de Recuso Especial nº 2029007/PE, em Agravo de Instrumento nº 0458814-9 (13246-59.2016.8.17.0000), proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ; g) as decisões e/ou acórdãos em sede de Agravo de Instrumento nº 0000022-78.2020.8.17.9000, da 1ª Câmara Cível – Recife; h) abatimento do depósito judicial ID 125590261, no valor de R$ 1.275.177,49 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos); i) o alvará expedido no ID 127278848; j) Outras informações constantes dos autos, que entender pertinentes. 3. Após resposta, intimem-se as partes e terceiro interessado, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestarem acerca dos cálculos. Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. No mesmo prazo assinalado, deverá a parte credora impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Recife/PE, 10 de outubro de 2024. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito (Em Substituição)" RECIFE, 15 de outubro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066178-98.2017.8.17.2001

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO JORGE DE FREITAS EXECUTADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. EMBRATEL Decisão Ciência da parte exequente ID 178837721. Petitório do terceiro interessado ID 179394117 - honorários sucumbenciais remanescentes, bem como 20% (vinte por cento) do valor remanescente do Exequente, por força da decisão com trânsito em julgado proferida nos autos da ação de arbitramento de honorários de nº 0006838-87.2021.8.17.2001 (em favor do advogado Djalma da Silva Neto). Cálculo da 2ª Contadoria Judicial da Capital ID 179886083 (Saldo em Aberto Atualizado - Ago/2024 – R$ 148.294,74; Custas do Cumprimento - Ago/2024 – R$ 23.854,83). Concordância do terceiro interessado (ID 180612566) e do exequente (ID 180762379). Petitório do executado ID 181814594 – requer o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0013246-59.2016.8.17.0000 e reconsideração da decisão. Comunica a interposição de Agravo de Instrumento nº 0047476-15.2024.8.17.9000, junto à 1ª Câmara Cível – Recife contra a decisão ID 178708397, com pedido de efeito suspensivo. Petitório da parte executada ID 183360180 – requer o retorno à Contadoria Judicial. Reitera os pedidos de reconsideração da decisão e suspensão do feito – valores controversos e pendentes de definição no Agravo de Instrumento nº 0013246-59.2016.8.17.0000 (1ª Câmara Cível/TJPE). Acostou planilha ID 183360181 (saldo devedor para 30/08/2024 - R$ 132.152,47). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, por cautela, em consulta ao PJe 2º (segundo grau), Agravo de Instrumento nº 0047476-15.2024.8.17.9000, verifico que inexiste até a presente data atribuição de efeito suspensivo à decisão atacada ID 178708397. Aliado a isso, inexistindo até a presente data notícia de julgamento e/ou atribuição de efeito suspensivo em relação à discussão remanescente, pela 1ª Câmara Cível (Agravo de Instrumento nº 0013246-59.2016.8.17.0000), que não concedeu dito efeito no despacho ID 26110634, pelos mesmos motivos, mantenho inalterada a decisão ID 178708397, pelos seus próprios fundamentos. Conforme ressaltado em minuta anterior, em caso de eventual modificação da decisão deste juízo, que homologou os cálculos da contadoria judicial ID 25261504, fixando o valor definitivo da execução em R$ 772.584,41 (setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), atualizados até 21/01/2016, será resguardado à parte prejudicada o direito à reparação pelos prejuízos causados, em caso de levantamento do valor residual em favor do exequente. Feitas tais considerações, dando-se o prosseguimento a esta execução no tocante ao valor residual, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intimem-se as partes e terceiro interessado, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente decisão e do seu regular prosseguimento. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. No mesmo prazo assinalado, ciência ao exequente e terceiro interessado acerca dos petitórios ID 181814594 e ID 183360180, bem como planilha de cálculo anexada pela parte adversa, requerendo o que entender de direito. 2. Decorrido o prazo assinalado in albis, remeta-se o feito à 2ª Contadoria Judicial da Capital para ratificar ou retificar os cálculos ID 179886083, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, observando-se, em especial: a) A petição da parte executada ID 183360180 e respectiva planilha de cálculo; b) o teor da decisão ID 178708397; c) a sentença ID 117856561; d) a sentença homologatória ID 25261504/ ID 25262615; e) as decisões e/ou acórdãos em sede de Agravo de Instrumento nº 0458814-9 (13246-59.2016.8.17.0000), pela 1ª Câmara Cível – Recife; f) as decisões e/ou acórdãos em sede de Recuso Especial nº 2029007/PE, em Agravo de Instrumento nº 0458814-9 (13246-59.2016.8.17.0000), proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ; g) as decisões e/ou acórdãos em sede de Agravo de Instrumento nº 0000022-78.2020.8.17.9000, da 1ª Câmara Cível – Recife; h) abatimento do depósito judicial ID 125590261, no valor de R$ 1.275.177,49 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos); i) o alvará expedido no ID 127278848; j) Outras informações constantes dos autos, que entender pertinentes. 3. Após resposta, intimem-se as partes e terceiro interessado, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestarem acerca dos cálculos. Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. No mesmo prazo assinalado, deverá a parte credora impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Recife/PE, 10 de outubro de 2024. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito (Em Substituição) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0066178-98.2017.8.17.2001

14/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Decorrido prazo de PAULO JORGE DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. EMBRATEL em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. EMBRATEL em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA DA SILVA NETO em 12/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Sentença (Outras) em 22/01/2025.

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(59)