Procedimento Comum Cível 0028310-18.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 19.771,25

Órgão julgador

Seção A da 17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

20/05/2025, 20:43

Realizado cálculo de custas

20/05/2025, 20:39

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de despacho

25/04/2025, 10:14

Recebidos os autos

25/04/2025, 10:14

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•08/07/2025, 15:26

Decisão\Acórdão

•10/02/2025, 15:37

17/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

20/05/2025, 20:43

Realizado cálculo de custas

20/05/2025, 20:39

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de despacho

25/04/2025, 10:14

Recebidos os autos

25/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JONATHAN SAMUEL DE FIGUEIROA GUIMARAES APELADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) APELO Nº Nº 28310-18.2019.8.17.200 Cuida-se de apelação interposta por JONATHAN SAMUEL DE FIGUEIROA GUIMARAES que não ultrapassa o juízo de admissibilidade, porquanto aplicável os ditames do artigo 932, III do CPC e do art. 150, XV do regimento interno deste Sodalício abaixo colacionados: Art. 932 CPC. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Art. 150 RITJPE. São atribuições do relator: (...) decidir sobre deserção, renúncia a direito e pedido de homologação de desistência, ainda que o feito se ache em pauta ou em mesa para julgamento. Pois bem. O fato é que o recorrente, embora devidamente intimado da decisão que indeferiu a Justiça gratuita, descurou de efetuar o preparo recursal consoante certidão cartorária retro. Desse modo, a deserção, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser decretada ex officio pelo magistrado, operando efeitos automática e imediatamente, implicando na inadmissibilidade do recurso diante da ausência de requisito extrínseco. Diante do exposto, em exercício do juízo de admissibilidade e com base no que dispõe o artigo 932, III c/c artigo 101, §2º, ambos do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, haja vista sua deserção. Havendo a preclusão desta decisão, voltem-me conclusos para apreciação do recurso interposto pela AZUL LINHAS AÉREAS. Publique-se e intime-se. Elio Braz Mendes Relator substituto

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JONATHAN SAMUEL DE FIGUEIROA GUIMARAES APELADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) APELO Nº Nº 28310-18.2019.8.17.200 Cuida-se de apelação interposta por JONATHAN SAMUEL DE FIGUEIROA GUIMARAES que não ultrapassa o juízo de admissibilidade, porquanto aplicável os ditames do artigo 932, III do CPC e do art. 150, XV do regimento interno deste Sodalício abaixo colacionados: Art. 932 CPC. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Art. 150 RITJPE. São atribuições do relator: (...) decidir sobre deserção, renúncia a direito e pedido de homologação de desistência, ainda que o feito se ache em pauta ou em mesa para julgamento. Pois bem. O fato é que o recorrente, embora devidamente intimado da decisão que indeferiu a Justiça gratuita, descurou de efetuar o preparo recursal consoante certidão cartorária retro. Desse modo, a deserção, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser decretada ex officio pelo magistrado, operando efeitos automática e imediatamente, implicando na inadmissibilidade do recurso diante da ausência de requisito extrínseco. Diante do exposto, em exercício do juízo de admissibilidade e com base no que dispõe o artigo 932, III c/c artigo 101, §2º, ambos do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, haja vista sua deserção. Havendo a preclusão desta decisão, voltem-me conclusos para apreciação do recurso interposto pela AZUL LINHAS AÉREAS. Publique-se e intime-se. Elio Braz Mendes Relator substituto

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JONATHAN SAMUEL DE FIGUEIROA GUIMARAES APELADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) APELO Nº Nº 28310-18.2019.8.17.200 Cuida-se de apelação interposta por JONATHAN SAMUEL DE FIGUEIROA GUIMARAES que não ultrapassa o juízo de admissibilidade, porquanto aplicável os ditames do artigo 932, III do CPC e do art. 150, XV do regimento interno deste Sodalício abaixo colacionados: Art. 932 CPC. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Art. 150 RITJPE. São atribuições do relator: (...) decidir sobre deserção, renúncia a direito e pedido de homologação de desistência, ainda que o feito se ache em pauta ou em mesa para julgamento. Pois bem. O fato é que o recorrente, embora devidamente intimado da decisão que indeferiu a Justiça gratuita, descurou de efetuar o preparo recursal consoante certidão cartorária retro. Desse modo, a deserção, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser decretada ex officio pelo magistrado, operando efeitos automática e imediatamente, implicando na inadmissibilidade do recurso diante da ausência de requisito extrínseco. Diante do exposto, em exercício do juízo de admissibilidade e com base no que dispõe o artigo 932, III c/c artigo 101, §2º, ambos do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, haja vista sua deserção. Havendo a preclusão desta decisão, voltem-me conclusos para apreciação do recurso interposto pela AZUL LINHAS AÉREAS. Publique-se e intime-se. Elio Braz Mendes Relator substituto

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) RECURSO Nº 28310-18.2019.8.17.2001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em juízo de prelibação, determinei a intimação do apelante JONATHAN SAMUEL DE FIGUEIROA GUIMARAES a fim de comprovar a hipossuficiência financeira suscitada. Em petição retro, o indigitado apelante reiterou o pedido de gratuidade judiciária, deduzindo que se encontra desempregado e acostando cópias de páginas de sua CTPS física. Relatados. Decido. Pois bem, a documentação acostada não comprova a hipossuficiência, pois não é capaz de comprovar a situação de desemprego suscitada. Ora, as duas páginas da CTPS apresentada demonstram apenas o encerramento de um vínculo trabalhista em 24.07.2019, ou seja, versa sobre um diminuto recorte do período em que o recorrente laborou, não sendo possível perscrutar, sequer, a existência de vínculos laborais ulteriores. Se não bastasse, a CTPS juntada já se encontra em franco desuso, não correspondendo ao modelo atual exigido pelo Ministério do Trabalho e do Emprego consoante dispõe a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que já trata da CTPS digital e que seria capaz de refletir ou comprovar a situação atual de desemprego alegada. Por fim, a própria natureza e espectro econômico da causa não autoriza presumir que a declaração de hipossuficiência firmada goze de presunção absoluta de veracidade. Sendo assim, ao tempo em que INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, determino a intimação do recorrente a fim de que efetue o preparo recursal no prazo de cinco dias sob pena de não conhecimento do recurso. Recife, Juiz Elio Braz Mendes Relator substituto

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JONATHAN SAMUEL DE FIGUEIROA GUIMARAES, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. APELADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A., JONATHAN SAMUEL DE FIGUEIROA GUIMARAES DESPACHO Em exórdio, determino a intimação do apelante JONATHAN SAMUEL DE FIGUEIROA GUIMARAES a fim de que Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) - F:( ) Processo nº 0028310-18.2019.8.17.2001

14/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALMIR FERREIRA RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de RAPHAEL REMIGIO ANDRADE RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de Diogo Dantas de Moraes Furtado em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 19:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 13:46

Expedição de .

23/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de apelação

23/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de apelação

09/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/01/2024, 11:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de documentos diversos

08/01/2024, 18:37

Julgado procedente em parte do pedido

31/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de outros (petição)

16/08/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 12:28

Expedição de intimação.

02/04/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:44

Conclusos para despacho

02/03/2020, 00:13

Conclusos para o Gabinete

28/02/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição em pdf

20/02/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição em pdf

18/02/2020, 17:56

Expedição de intimação.

06/02/2020, 11:07

Dados do processo retificados

06/02/2020, 11:03

Processo enviado para retificação de dados

06/02/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição em pdf

04/02/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:39

Expedição de intimação.

06/12/2019, 10:14

Juntada de Petição de contestação

18/09/2019, 14:43

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 17ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

04/09/2019, 15:22

Audiência conciliação realizada para 04/09/2019 15:20 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

04/09/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:20

Juntada de Petição de certidão

30/08/2019, 08:50

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 17ª Vara Cível da Capital)

28/08/2019, 09:19

Juntada de Petição de certidão

22/08/2019, 16:45

Expedição de intimação.

18/07/2019, 07:18

Expedição de citação.

18/07/2019, 07:18

Expedição de citação.

18/07/2019, 07:18

Audiência conciliação designada para 03/09/2019 17:00 Seção A da 17ª Vara Cível da Capital.

18/07/2019, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 10:21

Conclusos para despacho

10/07/2019, 12:25

Conclusos para o Gabinete

08/07/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição em pdf

20/06/2019, 14:06

Expedição de intimação.

20/05/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 12:35

Conclusos para decisão

09/05/2019, 19:13

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 19:13

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 12:07

Decisão

•02/09/2024, 14:59

Despacho

•13/08/2024, 12:38

Laudo (Outros)

•08/01/2024, 18:37

Sentença (Outras)

•31/12/2023, 07:41

Despacho

•16/03/2020, 10:44

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2019, 15:20

Despacho

•11/07/2019, 10:21

Despacho

•15/05/2019, 12:35