Apelação / Remessa Necessária 0055329-04.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Habilitação · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Habilitação · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI

OAB/SP 221328·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PEREIRA MARTINS

OAB/PE 19179·CPF·Representa: Réu

TOMAZ FORNELOS LYRA CRUZ

OAB/PE 46756·CPF·Representa: Réu

TIAGO MAGGI DE SOUSA

OAB/PE 23180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de TIAGO MAGGI DE SOUSA em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA MARTINS em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.

17/09/2024, 15:30

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.

17/09/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

17/09/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

17/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 16:10

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/08/2024, 13:24

Despacho

•06/06/2024, 18:19

01/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de TIAGO MAGGI DE SOUSA em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA MARTINS em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.

17/09/2024, 15:30

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.

17/09/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

17/09/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

17/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 16:10

Expedição de intimação (outros).

16/08/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 10:42

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 07:59

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:07

Dados do processo retificados

07/06/2024, 07:01

Alterada a parte

07/06/2024, 07:00

Processo enviado para retificação de dados

07/06/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:19

Conclusos para o Gabinete

28/03/2022, 16:31

Outras Decisões

16/03/2022, 15:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2021, 11:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

30/11/2021, 11:16

Conclusos para o Gabinete

30/11/2021, 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de TOMAZ FORNELOS LYRA CRUZ em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 01:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2021, 15:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/06/2021, 14:01

Conclusos para o Gabinete

01/06/2021, 14:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

01/06/2021, 14:01

Conclusos cancelado pelo usuário

01/06/2021, 13:46

Conclusos para o Gabinete

28/05/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 10:59

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

28/05/2021, 09:59

Expedição de intimação.

18/05/2021, 14:12

Sentença confirmada

18/05/2021, 12:15

Prejudicado o recurso

18/05/2021, 12:15

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães. (Origem: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

19/12/2019, 14:14

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/12/2019, 12:57

Incluído em pauta para 09/12/2019 09:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 4 CDP Recife.

28/11/2019, 12:22

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

11/11/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 09:36

Incluído em pauta para 06/11/2019 09:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 4 CDP Recife.

25/10/2019, 12:36

Deliberado em Sessão - adiado o julgamento

25/03/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 11:45

Incluído em pauta para 22/03/2019 09:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 4 CDP Recife.

13/03/2019, 13:48

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA MARTINS em 03/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:25

Juntada de Petição de parecer

21/08/2018, 11:22

Conclusos para o Gabinete

07/08/2018, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 15:47

Expedição de intimação.

01/08/2018, 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2018, 17:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello

18/07/2018, 14:56

Conclusos para o Gabinete

18/07/2018, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/07/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 18:58

Recebidos os autos

12/06/2018, 17:39

Conclusos para o Gabinete

12/06/2018, 17:39

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 17:39

Decisão

•16/03/2022, 15:05

Despacho

•30/11/2021, 10:21

Decisão\Acórdão

•18/05/2021, 12:15

Decisão

•01/08/2018, 17:28

Despacho

•19/06/2018, 18:58

Despacho

•15/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•11/01/2018, 16:02

Despacho

•10/11/2017, 15:14

Outros Documentos

•07/07/2017, 09:29

Outros Documentos

•13/06/2017, 08:48

Outros Documentos

•13/06/2017, 08:48

Despacho

•19/05/2017, 16:20

Sentença (Outras)

•22/04/2017, 10:29

Todos os documentos(20)

Decisão\Acórdão

•16/08/2024, 13:24

Despacho

•06/06/2024, 18:19

Decisão

•16/03/2022, 15:05

Despacho

•30/11/2021, 10:21

Decisão\Acórdão

•18/05/2021, 12:15

Decisão

•01/08/2018, 17:28

Despacho

•19/06/2018, 18:58

Despacho

•15/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•11/01/2018, 16:02

Despacho

•10/11/2017, 15:14

Outros Documentos

•07/07/2017, 09:29

Outros Documentos

•13/06/2017, 08:48

Outros Documentos

•13/06/2017, 08:48

Despacho

•19/05/2017, 16:20

Sentença (Outras)

•22/04/2017, 10:29

Despacho

•19/12/2016, 15:03

Decisão

•11/12/2016, 14:28

Despacho

•06/12/2016, 15:57

Despacho

•29/11/2016, 14:18

Documento de Comprovação

•28/11/2016, 17:40