Procedimento Comum Cível 0028917-94.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SILVA DE MIRANDA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

OAB/PE 27770·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS

OAB/PE 26095·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/PE 23955·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO CARLOS SILVA DE MIRANDA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO MOURA LINS ACIOLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GASTAO HAIKAL ARAGAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/01/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE MIRANDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 09:57

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/01/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 18:27

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 18:27

04/12/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE MIRANDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2025, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2025, 18:27

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

21/09/2025, 05:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2025, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

16/08/2025, 07:09

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de réplica

14/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 17:11

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de contestação

15/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:25

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2025, 17:11

Expedido alvará de levantamento

02/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

30/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de manifestação do perito

19/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE MIRANDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE MIRANDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 09:10

Expedição de mandado (outros).

25/02/2025, 14:32

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

25/02/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 18:52

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2025, 16:37

Outras Decisões

20/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE MIRANDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do perito

18/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 16:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

24/01/2025, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2025, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2025, 08:36

Nomeado perito

19/01/2025, 08:36

Alterada a parte

18/01/2025, 08:40

Conclusos para decisão

18/01/2025, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 19:34

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

27/09/2024, 21:00

Decorrido prazo de Eduardo Henrique Lira Queiroz dos Santos em 23/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

25/09/2024, 01:45

Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS em 23/08/2024 23:59.

25/09/2024, 01:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0028917-94.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO CARLOS SILVA DE MIRANDA

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de TIAGO MOURA LINS ACIOLI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 12:13

Alterada a parte

19/10/2023, 12:06

Expedição de mandado (outros).

19/10/2023, 12:02

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

19/10/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 12:02

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/09/2023, 15:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/06/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 13:21

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 19:17

Expedição de citação.

16/04/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:06

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de outros (petição)

17/11/2020, 18:24

Expedição de intimação.

21/10/2020, 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2020, 06:29

Conclusos para decisão

28/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 15:35

Expedição de intimação.

06/07/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

28/06/2020, 17:22

Conclusos para decisão

28/06/2020, 17:22

Decisão

•18/08/2025, 16:38

Decisão

•18/08/2025, 16:38

Decisão

•02/07/2025, 17:11

Decisão

•02/07/2025, 17:11

Decisão

•20/02/2025, 16:37

Decisão

•20/02/2025, 16:37

Decisão

•19/01/2025, 08:36

Decisão

•19/01/2025, 08:36

Despacho

•05/12/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:58

Decisão

•02/05/2023, 15:32

Decisão

•21/09/2021, 13:21

Despacho

•15/04/2021, 15:06

Todos os documentos(18)

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 18:27

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 18:27

Decisão

•18/08/2025, 16:38

Decisão

•18/08/2025, 16:38

Decisão

•02/07/2025, 17:11

Decisão

•02/07/2025, 17:11

Decisão

•20/02/2025, 16:37

Decisão

•20/02/2025, 16:37

Decisão

•19/01/2025, 08:36

Decisão

•19/01/2025, 08:36

Despacho

•05/12/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:58

Decisão

•02/05/2023, 15:32

Decisão

•21/09/2021, 13:21

Despacho

•15/04/2021, 15:06

Decisão

•02/10/2020, 06:29

Despacho

•05/07/2020, 15:09

Documento de Comprovação

•28/06/2020, 17:22