Execução de Título Extrajudicial 0080318-93.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Execução de Título Extrajudicial
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.714,35
Órgão julgador
Seção A da 15ª Vara Cível da Capital
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 15ª Vara Cível da Capital - Seção a
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de citação (outros).
15/05/2026, 18:43
Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/05/2026, 19:20
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.
10/04/2026, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 02:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2026, 17:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2026, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 14:59
Conclusos para despacho
21/05/2025, 14:35
Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/05/2025, 22:34
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
14/04/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025, 00:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025, 09:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025, 09:17
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 23:45
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Expedição de citação (outros).
15/05/2026, 18:43
Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/05/2026, 19:20
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.
10/04/2026, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 02:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2026, 17:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2026, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 14:59
Conclusos para despacho
21/05/2025, 14:35
Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/05/2025, 22:34
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
14/04/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025, 00:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025, 09:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025, 09:17
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 23:45
Juntada de Petição de certidão (outras)
08/04/2025, 13:19
Decorrido prazo de Clovis Monteiro Moreira Filho em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 00:38
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 02:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025, 10:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025, 10:21
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/03/2025, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025, 13:42
Conclusos para despacho
25/02/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 12:38
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:59
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.
18/12/2024, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 03:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024, 12:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 11:33
Conclusos para despacho
24/10/2024, 12:28
Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/10/2024, 14:55
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.
09/10/2024, 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 19:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): REBECA PORTELA LEAL FERNANDES MEDEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183112870, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO R.H. Analisando os autos, verifico tratar-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, para qual a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça. Em atendimento ao disposto no art 5º, LXXIV da CR, as benesses da assistência jurídica integral e gratuita são concedidas aos que comprovarem insuficiência de recursos. Por força do artigo 98 e 99 do CPC, a pessoa, natural ou jurídica com insuficiência de recurso para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei. A concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos. Súmula 481 /STJ. ENTRETANTO, DIANTE DESSA RELATIVIZAÇÃO, QUANDO O MAGISTRADO SE DEPARA COM UM DOCUMENTO TRAZIDO AOS AUTOS REFERENTE ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PARTE PLEITEANTE, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS, ALIADO AO FATO DE QUE NÃO FOI APONTADO QUALQUER OUTRO ELEMENTO QUE EVIDENCIE COMPROMETIMENTO DA SUA CAPACIDADE ECONÔMICA DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS COLOCANDO EM RISCO A SUA SOBREVIVÊNCIA, CONSIDERANDO COMO ÚNICOS OS DOCUMENTOS O ACIMA REFERIDOS, NÃO VISLUMBRO SER A DEMANDANTE DETENTORA DA GRATUIDADE PLEITEADA, VEZ QUE SUA CONCESSÃO ESTÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA REAL CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE QUE PLEITEIA, A QUEM CABE A DEMONSTRAÇÃO DE QUE É POBRE OU HIPOSSUFICIENTE, NA ACEPÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL 1.060/50, O QUE, EFETIVAMENTE, NÃO RESTOU COMPROVADO DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO. Diante do que se apresenta, resta a este Juízo a impossibilidade de conceder a justiça gratuita pretendida, pelo que determino a intimação da demandante para que possa, no prazo de 15 dias, promover e comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito, nos moldes do artigo 290 do CPC. Cumpra-se. RECIFE, 24 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 7 de outubro de 2024. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0080318-93.2024.8.17.2001
08/10/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024, 09:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024, 09:33
Outras Decisões
24/09/2024, 11:41
Conclusos para decisão
19/09/2024, 10:45
Decorrido prazo de Clovis Monteiro Moreira Filho em 06/09/2024 23:59.
11/09/2024, 09:39
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.
10/09/2024, 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
10/09/2024, 20:10
Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/09/2024, 11:28
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): REBECA PORTELA LEAL FERNANDES MEDEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0080318-93.2024.8.17.2001
15/08/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024, 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024, 13:54
Outras Decisões
03/08/2024, 09:54
Distribuído por sorteio
29/07/2024, 11:20
Conclusos para decisão
29/07/2024, 11:20
Juntada de Petição de petição inicial (outras)
29/07/2024, 11:19
Documentos
Despacho
•
26/03/2026, 14:59
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 09:17
Despacho
•
25/02/2025, 13:42
Despacho
•
09/12/2024, 11:33
Decisão
•
24/09/2024, 11:41
Decisão
•
03/08/2024, 09:54