Procedimento Comum Cível 0016696-79.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0016696-79.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: A & G NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178273164, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016696-79.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ALLIANZ SEGUROS S/A Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que, após intimação das partes para que se manifestassem quanto à necessidade da produção de novas provas, a ré apenas declarou ciência do despacho, enquanto a autora requereu pela juntada de novos documentos, pela oitiva de testemunhas envolvidas no sinistro e pela expedição de ofício ao DETRAN para que informe de quem seria a propriedade do veículo causador do incidente à época. Em detida análise do caderno processual, observo que a prova oral requerida não se configura como necessária diante do caso concreto, posto que os autos estão revestidos de provas documentais suficientes à análise de mérito. Nesta toada, no intuito de conferir efetividade aos princípios da economia processual e da duração razoável do processo, indefiro o pleito de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, formulado em ID nº 168364357. Oportuno ressaltar que a decisão sobre a produção das provas durante a instrução processual insere-se no livre convencimento motivado do julgador, o qual, por sua vez, não pode ser compelido a colher com primazia determinada prova em detrimento de outras pretendidas pelas partes se, assim, não a julgar absolutamente necessária. De outro lado, in casu, é pertinente o pedido de expedição de ofício ao DENTRAN, de forma que defiro o pleito e determino a sua expedição a fim de que informe o proprietário do veículo indicado pela empresa autora, qual seja, Hyundai HB20, placa PCN-0554, no momento do sinistro, em 04/10/2019. Sendo assim, confeccione a Diretoria Cível o referido expediente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a instituição oficiada informe o solicitado. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" Intimo, também, a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 1 (um) expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 24 de setembro de 2024. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

25/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

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