Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019977-77.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

JOSE MARCOS DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERMANBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO CEZAR DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLA PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE PORTELA

OAB/PE 20252·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE MARCOS DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERMANBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO CEZAR DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:55

Alterada a parte

05/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE AGUIAR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 15:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 17:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2025, 17:08

Expedição de RPV.

29/08/2025, 10:05

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:55

Alterada a parte

05/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 13:51

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE AGUIAR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 15:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 17:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2025, 17:08

Expedição de RPV.

29/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 19:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

14/04/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de despacho

31/07/2024, 11:42

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: José Marcos de Aguiar e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS APELADOS: José Marcos de Aguiar e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA APELAÇÕES. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) OU APOSENTADORI Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0019977-77.2019.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital/PE

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 07:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 19:10

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023, 14:40

Expedição de intimação.

11/01/2023, 17:35

Julgado improcedente o pedido

26/10/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

21/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de parecer

21/12/2021, 12:13

Expedição de intimação.

10/12/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:51

Expedição de intimação.

28/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2021, 13:56

Expedição de intimação.

09/04/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:14

Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição em pdf

15/03/2021, 16:21

Expedição de intimação.

18/10/2020, 12:24

Expedição de intimação.

18/10/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:53

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:32

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/03/2020, 14:02

Juntada de Certidão

23/03/2020, 14:01

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

30/01/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 12:18

Expedição de intimação.

29/10/2019, 15:57

Expedição de intimação.

29/10/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:41

Conclusos para despacho

02/07/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 18:54

Expedição de citação.

14/05/2019, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 18:26

Conclusos para decisão

27/03/2019, 22:47

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 22:47

Despacho

•26/01/2024, 11:55

Despacho

•19/05/2023, 10:30

Sentença (Outras)

•26/10/2022, 15:58

Despacho

•05/04/2021, 11:14

Despacho

•15/10/2020, 11:53

Despacho

•08/10/2019, 09:41

Despacho

•10/05/2019, 18:25