Remessa Necessária Cível 0059499-09.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 238.182,44

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

THERMO BRASIL CONTROLES DE TEMPERATURA LTDA - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553•Representa: PASSIVO

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/03/2024, 15:55

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OAB/PE 42355•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

26/03/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO CAVALCANTI AMARANTE em 08/03/2024 23:59.

15/03/2024, 16:08

Expedição de intimação (outros).

31/01/2024, 14:58

Alterada a parte

31/01/2024, 14:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

29/01/2024, 20:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/01/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2024, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 11:49

Recebidos os autos

10/10/2023, 11:29

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/01/2024, 20:43

Despacho

•12/09/2023, 09:40

Sentença (Outras)

•02/04/2023, 18:49

Decisão

•03/06/2022, 15:15

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